ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 27-02-2013.

 


Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Séfora Mota e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/13 (Processo nº 0396/13), de autoria do vereador João Derly. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 001/13, dos vereadores Moisés Pertile e Vasco Gwiazdeczki, Presidentes, respectivamente, das Câmaras Municipais de Veranópolis – RS – e de Carlos Gomes – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Carlos Nedel, Séfora Mota, Prof. Alex Fraga, Alberto Kopittke, Delegado Cleiton, Jussara Cony, Tarciso Flecha Negra, Alceu Brasinha e Sofia Cavedon. Na oportunidade, a vereadora Jussara Cony procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de cópia da programação da Semana da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e treze minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Valter Nagelstein, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, do dia onze ao dia dezenove de março do corrente. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/12 (Processo nº 0473/12). Em prosseguimento, foi rejeitado Requerimento verbal formulado pelo vereador Idenir Cecchim, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, por oito votos SIM, dezoito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Airto Ferronato, Pedro Ruas, Idenir Cecchim e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Professor Garcia, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulo Brum, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e optado pela Abstenção o vereador Delegado Cleiton. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Alberto Kopittke, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento nº 044/13 (Processo nº 0750/13). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 043/13 (Processo nº 0710/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Luiza Neves, Jussara Cony, Séfora Mota, Alberto Kopittke, Mônica Leal, Any Ortiz, Valter Nagelstein, Clàudio Janta e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/12 (Processo nº 1040/12), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por seis votos SIM, quatorze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores João Derly e João Carlos Nedel, tendo votado Sim os vereadores João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador Idenir Cecchim e a vereadora Lourdes Sprenger. Na ocasião, a vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do vereador João Carlos Nedel, no encaminhamento à votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/12, tendo-se manifestado a respeito o vereador João Carlos Nedel. Em Discussão Geral e Votação, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 035/11 (Processo nº 1216/11), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por cinco votos SIM e dezoito votos NÃO, após ser discutido pela vereadora Jussara Cony e pelo vereador Prof. Alex Fraga, tendo votado Sim os vereadores João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/12 (Processo nº 0650/12), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por cinco votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido pelos vereadores João Derly, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim e Prof. Alex Fraga, tendo votado Sim os vereadores Alberto Kopittke, Prof. Alex Fraga, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila e Reginaldo Pujol e optado pela Abstenção o vereador Idenir Cecchim. Às dezessete horas e vinte e seis minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, de autoria do vereador Dr. Thiago, informando que Sua Excelência estará em representação externa deste Legislativo: nº 011/13, amanhã, em eventos alusivos ao nascimento do Presidente João Goulart, no Município de São Borja – RS –; e nº 012/13, no dia três de março do corrente, na cerimônia de entrega do Troféu Brasil – EXPODIRETO –, às personalidades e entidades destaques do agronegócio em 2013, no Município de Carazinho – RS. Também, foi apregoado Ofício nº 048/13, de autoria do vereador Professor Garcia, informando que estará ausente na Sessão Ordinária de amanhã. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram: os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 002, 001 e 003/13, os dois últimos discutidos pelo vereador Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos 136, 165 e 191/12, os dois últimos discutidos pelo vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Durante a Sessão, os vereadores Clàudio Janta, João Derly e Tarciso Flecha Negra manifestaram-se acerca de assuntos diversos e foi registrada a presença, neste Plenário, da senhora Débora Heineck, Diretora-Supervisora Pedagógica do Colégio Metodista Americano. Às dezessete horas e quarenta minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Waldir Canal, Sofia Cavedon e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Informo aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que esta tarde consta de dois momentos: a manifestação das Lideranças e, na sequência, a abertura da Ordem do Dia. Portanto, aguardo manifestações. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Sofia Cavedon, Vereadores e Vereadoras, eu uso a Liderança hoje, especialmente para convidar os Vereadores, as Vereadoras, as pessoas que nos assistem, o povo de Porto Alegre, para a Audiência Pública que será realizada no dia 11 de agosto, nesta Casa, no Plenário Otávio Rocha, para discutirmos a expansão da pista do Aeroporto Salgado Filho. Estamos próximos à Copa, a um ano e alguns meses da Copa. A pista do Aeroporto – a sua expansão – está prevista há mais de 20 anos, nós todos ficamos aguardando, esperando a definição e as coisas não acontecem. Primeiro, houve a retirada da Vila Dique, exatamente nos fundos do nosso Aeroporto; foi efetuada a retirada da Vila Dique. O Governo do Estado também desapropriou parte de uma vila ao lado. Ou seja, recursos foram investidos do Município, do Estado, demos uma dignidade às pessoas, aos moradores da Vila Dique, com casas novas, adequadas. Então, todos esses investimentos feitos. O projeto está pronto, Ver.ª Séfora, já foram feitos três projetos, sendo que os dois primeiros não foram aprovados, e o terceiro já foi devidamente aprovado, é uma opção importante de redução de custos. E nós precisamos definir, com urgência, essa construção.

Há uma solicitação do entorno de Porto Alegre para a construção de um novo aeroporto na área Metropolitana. Ninguém deve ser contra essa construção, acontece que Porto Alegre não deve abrir mão da expansão da pista do Salgado Filho. Há um prejuízo enorme para a nossa economia que, há anos, o Estado suporta. Há um prejuízo para o turismo de Porto Alegre, porque aviões mistos, de carga completa, passageiro e carga, não são permitidos pousarem em nosso Aeroporto, porque a pista precisa de uma extensão. Então, é urgente que esta Casa, que a sociedade, que o Governo do Estado, que os nossos Deputados Federais, Estaduais e Senadores tenham uma posição firme pela expansão da pista do nosso Aeroporto. É uma vergonha para esta Cidade, é uma vergonha para o Rio Grande do Sul estarmos nestas condições, justamente quando a expansão do transporte aéreo é uma realidade. E Porto Alegre caminha a passos de tartaruga, pior ainda, a passos de caranguejos: alguns vão para frente e outros ainda puxam para trás.

Então, fica o convite para o dia 11 de março, às 19h, aqui no Plenário Otávio Rocha. Vamos colocar a posição de Porto Alegre, exigindo das autoridades investimentos na pista do nosso Aeroporto Salgado Filho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SÉFORA MOTA: Boa-tarde, queridos colegas, estou falando bem alto para todo mundo prestar atenção. Bom, eu não uso muito esta tribuna, eu acho que só usei uma vez, mas com o hábito a gente vai usando cada vez mais e participando mais. Eu quero usar esta tribuna hoje para agradecer o carinho que recebo do povo porto-alegrense, que foi um povo que me abraçou; é o povo que eu abracei e é o meu povo, é por quem eu trabalho, foram eles que me colocaram aqui. Então, toda a minha dedicação e respeito ainda são pouco perto de tudo que eles precisam. É um povo carente, mas a gente sabe que nós temos um Governo que está muito empenhado, está comprometido em fazer com todos e por todos.

Eu quero agradecer, em especial, o carinho dos funcionários desta Casa, que me receberam de braços abertos e que estão sempre muito empenhados em me ajudar em tudo. Porque eu não tenho vergonha de pedir, não passo aperto. Eu trabalho com o lado social, e a minha maneira de ver e fazer política é ainda de uma mãe, eu sou uma mãezona. Então, eu acolho, eu me preocupo, me comprometo e, às vezes, a gente acaba sofrendo, porque a gente sabe que as dificuldades são grandes, mas a gente, aqui, tem pessoas muito engajadas. Eu tenho colegas que são engajados com o povo e é assim que nós temos que pensar política daqui para frente para acabar e tentar minimizar a pobreza, minimizar o crescimento absurdo das drogas, com políticas eficientes. Não adianta nós aqui só criarmos leis, porque essas leis não vão ser aplicadas, essas leis são difíceis de serem aplicadas no nosso dia a dia, no nosso contexto. Nós precisamos de leis que sejam autoaplicáveis e usar o nosso poder fiscalizatório, que é um poder muito importante.

Eu estive visitando, ontem, a Vila Pedreira, e na sexta-feira estarei lá novamente, às 18h30min. Convido os colegas que quiserem ir também. Nós temos vários problemas e vamos sair pelo Bairro para conversar com a população e saber quais são os problemas para a gente poder levar direto para o nosso Secretariado, para o nosso Prefeito que está sempre de portas abertas. Eu confio no Governo, eu sei que a gente vai fazer muito.

Hoje de manhã, eu estive na primeira aula, na aula inaugural de 2013 da EMEF Nossa Senhora do Carmo, na Restinga, e fiquei encantada – porque eu sei que é uma luta que já vem há muito tempo, aquelas pessoas precisam disso, e eu acho que a gente ainda pode fazer muito mais – ao ver aquelas crianças e ver como ficou linda aquela escola e como ela está sendo bem utilizada. Porque é uma escola que tem turno integral, tem o turno inverso, tem o EJA. Então, a gente tem que chamar a comunidade para participar junto com a gente. Não é só entregar a escola, é entregar a escola e dizer: venham e aproveitem, cuidem, é de vocês, é para vocês.

Falando em Restinga, hoje eu recebi o jornal da Restinga, e eu quero só fazer um aparte, porque isso já é um tema antigo também. Uma outra reivindicação na Restinga é que eles lançaram a campanha Lotação Já, que está visando arrecadar 10 mil assinaturas para a gente levar ao Prefeito, e eu já me coloquei à disposição para entregar junto ao nosso Prefeito, porque eu acho que eles precisam, ali eles sofrem realmente com o nosso transporte público, e a gente tem que melhorar a qualidade dos nossos serviços, principalmente. Bom, eu quero agradecer a todos vocês, a maioria tem me ajudado bastante, e eu acho que deve ser assim: trabalhar juntos, independente de Partido, independente de ser oposição ou situação. Eu sempre digo: eu sou povão e eu acho que a gente tem que trabalhar é para o povo, com o povo e para o povo. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (SOFIA CAVEDON): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon, que preside a Mesa. Boa-tarde a todos, colegas Vereadores, público que nos assiste e que está presente nas galerias. Falando em meu nome, Prof. Alex Fraga, em nome do Ver. Pedro Ruas e da Bancada do PSOL, venho aqui fazer um alerta muito grave: Porto Alegre está em meio a uma iminente epidemia de dengue. Por incrível que pareça, estamos no final da estação do verão – o verão é a estação da doença –, estamos no final desse período e, mesmo assim, temos um aumento significativo no número de casos em nossa Cidade. Agradeço ao Ver. Pedro Ruas por este espaço para poder alertar o nosso Prefeito, o seu Secretário da Saúde e toda a Bancada governista acerca desse problema, que já foi noticiado ontem, muito bem, pelos meios de comunicação.

Alguns dados nós temos agora confirmados: são 24 casos de dengue em Porto Alegre, sendo 10 deles contraídos aqui. É o que chamamos de doença autóctone, que é aquela contraída na localidade onde o indivíduo vive. Os demais casos – os outros 14 – foram contraídos em outras localidades, como em excursões, em viagens de turismo. Por exemplo: o porto-alegrense sai da Cidade, vai curtir o carnaval do Rio de Janeiro, contrai a doença lá e a traz para a Cidade. Aqui, o mosquito, ao picar essa pessoa, contrai a doença e age como um agente de disseminação, um vetor da enfermidade. Sendo assim, ele a poderá passar a todas as pessoas com quem entrar em contato ao sugar o seu sangue. Temos aí um perigo em nossa porta!

A Prefeitura Municipal precisa colocar todas as equipes disponíveis da Secretaria da Saúde e, talvez, disponibilizar agentes de outras áreas, de outras Secretarias, para fazermos, primeiro, a conscientização da população, o combate efetivo ao mosquito transmissor da doença, porque, caso contrário, esse quadro poderá piorar, e muito.

Existem 54 suspeitas da doença; pessoas que podem também estar contaminadas e que poderão contaminar os nossos mosquitos, que agirão como vetores do mal, da enfermidade. Portanto, eu uso este espaço para fazer este alerta. Não adianta, depois, reclamarmos que “Ah, isso é da natureza, isso acontece em todo lugar, nós não temos como controlar”. Temos, sim: conscientização, educação da população, campanhas de amplo espectro para justamente deixarmos todos atentos, porque podem ser também agentes no combate desse problema, certo? A população porto-alegrense tem que ser alertada, e eu ouvi poucos pronunciamentos da Prefeitura, que poderia usar melhor os espaços da mídia para alertar a população. Então, eu deixo aqui o meu alerta, a minha preocupação.

Mais um dado: no Rio Grande do Sul, em 2013, nós tivemos um aumento de 550% – 550%! – do número de casos de dengue. Isso é assustador!

Uma boa tarde a todos e vamos combater os males que afligem a nossa Cidade. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa-tarde a todos os colegas de Plenário, à Ver.ª Sofia Cavedon, que preside a Sessão, aos amigos que estão nas galerias; agradeço a todos que nos assistem pela presença.

Antes de iniciar a minha fala, quero também reiterar a preocupação trazida corretamente pelo Ver. Prof. Alex, que acaba de apresentar esse tema da dengue, que é um tema que preocupa todos nós. Temos que nos unir para enfrentá-lo. Esse também é um tema muito relacionado à limpeza urbana – não é, Prof. Alex? –, à implantação das Equipes de Saúde da Família, à assistência básica na Cidade, que é fundamental e que tem consequências. O aumento de casos de dengue é uma das consequências desse conjunto de problemas que todos nós temos que trabalhar para superar na nossa Cidade.

Eu venho à tribuna, em nome do Partido dos Trabalhadores, trazendo essa cartilha que foi apresentada em São Paulo, na semana passada, pelo ex-Presidente Lula e pela Presidente Dilma Rousseff. São dez anos do Governo Federal, não só do Partido dos Trabalhadores, mas de inúmeros Partidos, que, inclusive, compõem a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, porque governamos juntos o nosso País. É um momento de comemoração de todos aqueles que, desde 2002, vêm apostando num novo modelo de desenvolvimento do nosso País e que nos proporcionou uma imensa ruptura com o modelo neoliberal implantado até então no País, com resultados constantes nessa cartilha. Convido todos que nos assistem aqui para que acessem esses números que comparam a década de 1990 com esses dez anos do Governo Federal. E eu trago aqui a título de exemplo, porque, na época, Ver.ª Sofia, muito se questionou que um trabalhador chegasse à presidência do nosso País, uma pessoa que não tinha o título de Ensino Superior. Havia muito preconceito naquele momento e muitos questionamentos, colocando medo, inclusive, na sociedade brasileira do que representaria a chegada do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República.

O que nós vemos, só para fazer uma pequena comparação aqui, nos dez anos anteriores: uma inflação de 106% acumulada. No outro período, o do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, uma inflação de 76%. A dívida pública no Governo Fernando Henrique, do PSDB e do Democratas, teve um aumento de 143%, enquanto que no período do Presidente Lula nós tivemos uma redução de 41% da dívida pública. Vejam: de um aumento de 143% para uma redução de 41%. Isso sem falar da geração de emprego, do aumento da parcela do salário dos trabalhadores no PIB, só para dar mais esse exemplo. Durante o Governo Fernando Henrique, nós tivemos uma redução da parcela salarial no PIB de 7%, enquanto que no Governo do Presidente Lula nós tivemos um aumento da massa salarial em relação ao PIB de 9%. E o salário mínimo, que durante o Governo Fernando Henrique teve um crescimento de 29%, na gestão do Presidente Lula teve um aumento de 70%.

Então, é o momento de o País refletir e saudar essa opção, porque é graças a ela que o nosso País não está mais de joelhos perante o Fundo Monetário Internacional, não está mais seguindo a cartilha do Consenso de Washington, e se tornou uma grande referência para o mundo. E esse não é um mérito, como eu disse no início, apenas do PT; esse é um mérito de toda a base que compõe hoje o Governo Dilma e que, com certeza, vai seguir governando este País e fazendo tão bem, inclusive para Porto Alegre, proporcionando esse momento de crescimento, na nossa Cidade, da geração de emprego. Nós estamos vivendo um momento com 4% de desemprego em Porto Alegre. Então, essa é a realidade que os brasileiros querem que perdure e que nós possamos seguir, não apenas acabando com a miséria, como a Presidenta Dilma anunciou para setembro, porque isso é apenas o início dessa grande transformação que nós estamos fazendo em todo o Brasil e em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Peço licença. Sinta-se aplaudido, Ver. Kopittke, aqui nos representando.

Gurias, mulheres, Vereadoras da Capital, franqueio a palavra a Vossas Excelências.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Nós, todas Vereadoras, aproveitamos o momento em que V. Exa. está na presidência da Mesa para entregar a esta Casa a programação construída por todas as Vereadoras, e com a participação de Vereadores também, para a Semana da Mulher. Gostaríamos de poder nos dirigir à mesa e entregar o Programa a Vossa Excelência.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu recebo a programação com muita honra e com muito orgulho.

 

(Procede-se à entrega da programação.) (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A partir da entrega desta programação, feita através de uma construção conjunta, a passaremos ao Presidente para que a Casa a divulgue na TVCâmara, no seu site, para que todos os Vereadores – que nós sabemos que são feministas, que assumem pautas de gênero – possam mobilizar as suas mulheres. Cinco de março, às 14h, é a abertura das exposições fotográficas na Câmara; dia sete, às 14h, teremos Tribuna Popular com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; às 14h20min, teremos o período de Comunicações Temático sobre Políticas Públicas para as Mulheres e a Reforma Política, tema que interessa a todos os Vereadores; nesse mesmo dia, das 17h até 21h, no nosso Teatro Glênio Peres, o sarau poético e cultural. Dia 8 de março, vamos visitar a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, com o grupo Viva Palavra; às 14h, teremos a cerimônia de inclusão das fotografias das ex-Vereadoras, com a apresentação da banda Símbalo Sonoro e grupo Viva Palavra, no saguão do Plenário Otávio Rocha, homenageando as nossas ex-Vereadoras; às 15h, Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, proposta pela Mesa Diretora e pelas mulheres Vereadoras; às 17h, a Câmara de Vereadores se integra à Caminhada Unificada das Mulheres, no Largo Glênio Peres, e, no dia 10 de março, convidamos todos a participarem do Câmara na Praça, que se realizará no Brique da Redenção, às 10h, com a exposição fotográfica Julieta Battistioli e o Grupo Viva Palavra; faremos um sarau na praça, também nos aproximando das mulheres, na Redenção. Então, parabéns ao conjunto das mulheres dos diferentes Partidos que unificam sua atuação pela causa do gênero.

O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público, funcionários, é com prazer que subo, mais uma vez, a esta tribuna e hoje para falar sobre o início do ano letivo. Hoje, estive na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Carmo, juntamente com alguns Secretários, Vereadores, com o nosso Prefeito José Fortunati e a Secretária de Educação, para constatarmos a bela obra que está sendo feita lá. A gurizada estava feliz pela volta às aulas, e a nossa Restinga merece que tenha ocorrido essa solenidade naquele bairro. Estivemos presentes na inauguração de várias salas, do complexo de esporte e da inauguração e amostragem do novo uniforme escolar para as crianças daquela comunidade.

Vereador Prof. Alex, eu, quando tinha 17, 18 anos, era Presidente de Grêmio Estudantil, lutei e tirei o uniforme de uma escola, fiz com que acontecesse a primeira greve dentro daquela escola, inclusive no período da ditadura militar. E, hoje, com 50 anos, revejo as minhas atitudes e o lançamento desse uniforme para as crianças tem hoje outro sentido. Naquela época já não tinha, o sentido de perder a rebeldia, mas hoje é para segurança das crianças, identificando-as quando vão e voltam da escola, mas, mais do que isso, igualar as classes dentro das nossas escolas. O uniforme tem esse sentimento: o de que todos são iguais ali dentro. Então, eu aplaudo a atitude do Governo, nesse ato até simbólico, de fornecer uniformes às crianças.

Estive também percorrendo, fui na Escola Municipal Prof. Larry José Ribeiro Alves, também na Restinga, onde encontrei o Diretor Carlos Aigner e o Profº Cássio – um amigo já de longa data –, que me apresentaram aos professores daquela Escola. Lá me voltou a esperança da Educação, algo que eu tenho como norte assim como o meu Partido. Sou um profissional da Segurança e acho que Segurança pública só se faz com educação e transformação do cidadão.

E, hoje, naquela Escola, eu vi o sentimento daqueles professores, independente do salário, independente das condições, muitos dos professores lá vêm de outros Municípios, vêm de outros bairros. E aqueles professores repassam àquela comunidade, aos alunos, aos pais, um sentimento de que não é só chegar na sala de aula, abrir o livro e pedir para que as crianças copiem; o professor, o verdadeiro mestre, que repassa educação, que repassa cultura e repassa sentimentos de moral, de cidadania e de autoestima àqueles alunos.

Então, em nome dos professores daquela Escola, eu parabenizo os demais professores da rede pública de Porto Alegre. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Delegado Cleiton.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, queremos lhe informar que entregamos à Vereadora Sofia, quando na presidência, a programação que V. Exa. – já desde o primeiro momento em que levamos à Mesa Diretora e à reunião dos Líderes – assumiu, de que as mulheres da Casa construíssem essa programação.

E entendemos que essa é uma matéria, uma dinâmica, e uma semana que envolve a todos nós, a toda a Casa. Muitos Vereadores deram contribuições, vão trazer as suas relações, as suas ligações com a sociedade, não só de seus Partidos, mas dos movimentos sindicais, dos movimentos de mulheres, dos movimentos dos negros, dos movimentos comunitários para a Semana da Mulher, nesta Casa.

A questão da mulher – sempre repito, porque aprendi isso na vida, na luta, e dentro do meu Partido, o PCdoB –, é de toda a sociedade. Nós não precisamos mais dizer que somos a maioria; nós não precisamos mais dizer que avançamos muito, e, quero trazer aqui, que na semana passada, comemoramos os 81 anos do voto feminino, que foi uma grande luta das mulheres brasileiras. E que, à época, foi assumido pelo então Presidente Vargas, que com a luta das mulheres nas ruas, e homens também, entendeu o significado do voto da mulher, como o significado do trabalho da mulher, como o significado da sua participação nas transformações da sociedade.

Então, eu creio que esta Câmara de Vereadores, hoje com oito Vereadoras, Sr. Presidente, vive um momento diferenciado, fruto da luta das mulheres nos seus Partidos, na sociedade. Esta Câmara de Vereadores fez uma programação que está ligada à histórica luta das mulheres brasileiras e do mundo, está ligada à conquista do voto feminino, e que também dá conta da história desta Câmara de Vereadores.

E não é por acaso que nós começaremos com a exposição fotográfica da Julieta Battistioli, a primeira Vereadora; teremos a presença da Dercy Furtado, a segunda Vereadora; e também a presença de entidades como o Comdim, que tratará de questões como as políticas públicas, a unidade das mulheres do Rio Grande do Sul, e a reforma política, e também teremos muitas atividades culturais. Promoveremos uma atividade cultural no Presídio Madre Pelletier, acompanhados do Presidente Thiago, como médico, e lá realizaremos uma Sessão Solene para homenagearmos as mulheres que se destacaram e continuam se destacando aqui na luta de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Teremos também a inauguração, no dia 08 de março, das fotos de três ex-Vereadoras, que muito honraram esta Casa. E eu queria, Sr. Presidente, já da tribuna, solicitar a V. Exa. que considerasse, nessa Sessão Solene, a participação dos trabalhadores, homens e mulheres da Casa, com ênfase na participação das mulheres trabalhadoras desta Casa. Porque também é o momento de homenagear os trabalhadores desta Casa, na figura das suas mulheres trabalhadoras, no dia 8 de março. Faço esta solicitação e agradeço a todos os Vereadores, homens e mulheres, porque construímos juntos esse processo. Agradecemos às Bancadas e ao Presidente pela receptividade e a pela compreensão do significado da participação da mulher em todos os lugares, porque lugar de mulher é em todos os lugares.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a todos que nos assistem pela TV Câmara, são dignos de aplausos o nosso Prefeito e a Secretária Cleci – que maravilha! Hoje, pela manhã, acordei cedo e tive uma alegria muito grande. Assim como foi a fala da Séfora, do Cleiton, eu também faço esta fala parabenizando o Prefeito, a Secretaria de Educação, a Secretária Cleci. Que maravilha! Isso é um olhar profundo de futuro, é um olhar de país do Primeiro Mundo.

Eu tive a oportunidade de ver lá na escola, na Restinga, são lindos os uniformes! Maravilha, Pujol! Eu estive nesta escola em 2008, quando ela ainda era de madeira, toda danificada. E a gente vai lá hoje e vê essa escola, que alegria a gente fica, porque aquela comunidade ganhou uma escola maravilhosa. E vou um pouquinho mais adiante: que, na entrega dos uniformes para essas crianças, seja entregue também o kit escolar que nós aprovamos aqui, Pujol, que tem uma Emenda nesse Projeto do kit escolar, o Pujol sabe bem qual é a Emenda, que é a reposição no meio do ano. Que entreguemos também o kit escolar junto com o uniforme!

Eu vou um pouquinho mais longe, porque o esporte é inclusão social também. Eu vi naquele colégio uma quadra coberta e, noutro colégio em que estive também há quadra coberta, e muitos colégios não têm. Então, Prefeito, eu venho aqui pedir, em nome de muitos colégios que estou visitando – já visitei 12 escolas municipais –, dos diretores e das suas comunidades, que a quadra seja coberta, porque a maioria dessas crianças passa o seu tempo na quadra, praticando o chamado companheirismo, que é o social. É importante também que tenhamos um olhar para todo segmento da escola: a quadra, a alimentação saudável para essas crianças, o uniforme. Isso sim é um colégio de Primeiro Mundo. Eu tenho certeza de que o nosso Prefeito José Fortunati tem esse olhar pela Educação. Eu o conheço e sei que ele é um Prefeito que vai olhar muito por suas crianças. E lá eu falava com o Prefeito, dava os meus parabéns para ele e dizia: “Prefeito, certo, justo, é aí que está o futuro deste País de Primeiro Mundo. São essas crianças aqui, Prefeito, que amanhã vão se transformar nos grandes cidadãos da nossa Cidade e do Brasil”. Então, venho mais uma vez, não sou da oposição, nem da situação, todo o mundo sabe que a minha luta é uma luta pela inclusão social através do esporte, cultura, lazer. Essa é a minha luta! A minha bandeira são as crianças. Todos os Vereadores aqui sabem como eu luto junto com vocês para que a gente tenha uma juventude bonita e para que, lá na frente, tenhamos pessoas dignas, cidadãos. Eu sou assim, eu só vejo, Alex, país de Primeiro Mundo se tiver educação. Aí, sim, nós podemos falar que somos um País de Primeiro Mundo.

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Thiago Duarte; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; eu venho a esta tribuna, mais uma vez, Ver Pedro Ruas, para falar sobre o Projeto que V. Exa. apresentou, cuja ideia é sua, ideia original sua. Mas, surpreendentemente, me deparo com a Emenda da Ver.ª Sofia. Eu não concordo com o Projeto do Ver. Pedro Ruas, mas também não concordo com a Emenda da Ver.ª Sofia Cavedon. Por quê? Ver. Elizandro Sabino, Ver. Paulinho Brum, do meu Partido; Ver. Cassio, eu não concordo porque, quando a gente tem uma ideia original para um projeto, esse projeto, por mais que eu seja contra, eu vou respeitar, porque respeito sempre as boas ideias, Ver. Pedro Ruas. Então, a Ver.ª Sofia, mais uma vez, se prevalece como Vereadora e apresenta uma Emenda que quer destinar ao Estádio Olímpico um centro de eventos. Nesta Cidade, tem vários locais em que podem acontecer eventos, e, Ver. Alberto Kopittke, V. Exa. sabe disso. O Ver. Mario Fraga falou que, lá na Zona Sul, pode ser lá, tem 52 hectares de terra. E a Ver.ª Sofia, que é da base do Governo, um Governo que vem fazendo um bom trabalho, uma boa gestão, o Tarso Genro, eu concordo com o Governo dele, mas quero discordar da Ver.ª Sofia porque ela tem que parar de pensar no Estádio Olímpico ou na Arena. A espingarda da Ver.ª Sofia está sempre apontada para a Arena ou para o Grêmio, para Arena ou para o Grêmio, Ver. Pedro Ruas. E aí surge essa oportunidade de V. Exa. apresentar esse Projeto, e deu certo o que a Ver.ª Sofia queria.

Ontem à noite, nós tivemos um debate, e o Ver. Valter Nagelstein foi brilhante, debateu com muito boas ideias. Eu gostaria de dizer que concordo com o Ver. Valter Nagelstein, porque, Ver. Tarciso, não pode qualquer coisa acontecer; uma ideia que a Ver.ª Sofia buscou lá no horizonte e disse: “Ah, é agora que eu vou acertar!” Não é dessa vez! Então, Vereadora, gosto muito da senhora, tenho muito respeito pela senhora, mas eu discordo do seu Projeto.

Também quero falar das coisas boas que acontecem na Cidade, as coisas que vêm acontecendo e que vêm sendo feitas neste Governo, porque este Governo trabalha muito pela Cidade, é um Governo que pensa no cidadão, um Governo que pensa no pequeno empresário, um Governo que pensa; aqueles senhores estão sempre na labuta. Então, eu quero dizer que as coisas vêm acontecendo, como na SMIC, com o nosso Dr. Goulart à frente, que vem fazendo um trabalho brilhante. Ele pegou essa Secretaria e está fazendo um bom trabalho, que começou lá atrás com o Ver. Cecchim, com o Ver. Valter, e agora o Dr. Goulart vem desempenhando essa atividade muito bem. Ver. Sabino e Ver. Paulinho sabem o quanto o Goulart tem se dedicado a essa luta de fiscalizar, de fazer a prevenção para as pessoas que frequentam os locais da Cidade.

Também quero dar meus parabéns para a Ver.ª Séfora Mota por ter apresentado um Projeto que determina o fim das comandas. Eu acho que a Vereadora fez muito bem apresentando esse Projeto, Ver.ª Séfora Mota, V. Exa. está de parabéns porque, realmente, isso vai diminuir muito as filas que se formam para pagar as contas. Eu acho, Ver. Tarciso, que temos que acabar com essas comandas porque, em qualquer lugar que a gente vá, tem uma comanda para pagar. Está certa a Ver.ª Séfora Mota, parabéns pela apresentação do Projeto!

Ver. Pujol, nós estamos na linha certa! Terça-feira vêm aí os homens lá de fora, nós vamos passar a bola para frente e, certamente, seremos campeões da Libertadores!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, é com muita honra, Vereador-Líder da Bancada da oposição Pedro Ruas, que ocupo aqui o precioso espaço de cinco minutos destinado à oposição. Vou tratar de dois temas: o primeiro, aprofundando um pouco o que o Ver. Prof. Alex Fraga já trouxe, é sobre a epidemia de dengue em Porto Alegre. Eu escutava no rádio que as pesquisas, Prof. Alex – não deu tempo de V. Exa. entrar nesse tema –, estão indicando que a origem dessa epidemia, a origem principal da epidemia é o lixo urbano. Eu vou repetir, senhores, porque, toda vez que ouvimos uma notícia, o tema está relacionado com uma piscina abandonada, ou água nas latinhas, mas a concentração de lixo urbano, o mau acondicionamento, os focos de lixo têm se mostrado, pelas pesquisas, pela observação de especialistas, como a principal causa de proliferação do mosquito que provoca a dengue. Nós estamos com a Prefeitura anunciando o projeto o DMLU no Bairro; nós vínhamos fazendo debates, o Ver. Pedro Ruas lembra bem, do fim do Programa Bota-Fora, que foi um programa fundamental, programa de educação ambiental, um programa que ajudava as comunidades a se organizar, a retirar aquele lixo maior, e dentre eles estão o pneu, os vasilhames, esses lixos que juntam água e que ficam a céu aberto, largados num canto do pátio, na frente de casa, porque as pessoas não têm como fazer o deslocamento de um lixo maior, e ele não é levado pela coleta domiciliar do lixo orgânico. Nós vínhamos fazendo esse debate fortemente nos últimos anos em função dessa redução brutal do bota-fora, da mudança do modelo de coleta de lixo. Eu vou insistir, porque é uma novidade a proposta do DMLU nos bairros, e eu me debrucei sobre qual modelo está sendo proposto, implementado pelo DMLU, mas vejo que finalmente a Prefeitura percebe que esse é um problema grave na cidade de Porto Alegre e que a total terceirização da coleta de lixo é que provocou este problema da proliferação dos focos de lixo. Nós já dissemos várias vezes, os Vereadores que andaram no Câmara na Comunidade testemunharam, que a empresa terceirizada não entra nos becos, orienta os moradores para que coloquem o lixo na ponta do beco, não tem caminhão pequeno, não faz educação ambiental, não faz a coleta diferenciada, não tem compromisso, de fato, com a coleta séria, conclusiva, inteira do lixo na Cidade.

Então, é preciso mudar a gestão. Um dos elementos que aqui estão aparecendo é a proliferação do mosquito da dengue, com esta origem: o lixo urbano. E Porto Alegre não pode errar, neste caso, o foco; é óbvio que tem que continuar fazendo a conscientização, mas precisa perceber isso, Ver. Alberto Kopittke, pois são muito graves as consequências da má coleta de lixo.

Uso o minuto final para tratar do tema do centro de eventos e do Estádio Olímpico, reforçando aqui o debate que fizemos ontem. Não é um debate oportunista ou apenas de “gremialização”, Ver. Pedro Ruas, que levantou esse tema através do tombamento. Nós acrescentamos alguns ingredientes, a Câmara aprovou uma moção e quer o centro de eventos em Porto Alegre, e nós queremos que seja tratado com muita seriedade o tema do Olímpico, porque a implosão pode trazer danos importantes à Cidade, porque a torcida do Grêmio merece e o Olímpico do Grêmio faz parte do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul, da cidade de Porto Alegre, e porque a Cidade ganha se construirmos o uso social daquela área e não um impacto urbano e ambiental de empreendimentos que, muitas vezes, não têm contrapartida e que vão de encontro com o destino, com a característica daquela região – do comércio aberto, da porta da rua, do encontro das pessoas –, de uma Azenha que já é muito movimentada, muito conflagrada. Nós podemos encontrar uma solução adequada para todos esses elementos, Ver. Brasinha, explorando a possibilidade que foi iniciada pelo Ver. Pedro Ruas e que está hoje no debate da Cidade, tanto que gerou um dos programas Conversas Cruzadas. Nós queremos que esta Casa se debruce sobre o tema com muito carinho, com muita atenção, para além das paixões futebolísticas e para além da disputa oposição e situação.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Sofia.

Quero, desde já, anunciar, mais uma vez, o que a Ver.ª Jussara Cony fez na tribuna com muita propriedade: o programa da Semana da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre: no dia 5 de março, às 14h, Abertura das Exposições Fotográficas da Câmara, promovida pela nossa Escola Julieta Battistioli, no saguão do Plenário Otávio Rocha; no dia 7 de março, às 14h, Tribuna Popular, com o Comdim apresentando Políticas Públicas para as Mulheres e Participação Política; às 14h20min, Período de Comunicações Temático: Políticas Públicas para as Mulheres e a Reforma Política; das 17h até 21h, Sarau Poético e Cultural: Viva Palavra e GT Cultura de Porto Alegre, no Teatro Glênio Peres. No dia 8 de março, primeiro a nossa visita a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, com o Grupo Viva a Palavra, onde também participaremos de uma palestra de Planejamento Familiar e Saúde da Mulher; às 14h, a cerimônia de inclusão das fotografias das ex-Vereadoras, com a apresentação da Banda Símbalo Sonoro e do Grupo Viva a Palavra no saguão do Plenário Otávio Rocha; às 15h, a nossa Sessão Solene, grande Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; às 17h, a Caminhada das Mulheres, até o Largo Glênio Peres. No dia 10 de março, às 10h, a Câmara na Praça estará lá no Brique da Redenção com a exposição fotográfica Julieta Battistioli e o Grupo Viva a Palavra. Parabéns às mulheres desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h13min): Havendo quorum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O Ver. Valter Nagelstein solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 11 de março a 19 de março de 2012. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, solicitando adiamento da discussão do PLCL nº 004/12, com Veto Total, por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Solicito que o PLL nº 236/11, com Veto Total, cuja votação estava priorizada para dia 4 de março, seja votado no dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que solicita que a votação do PLL nº 236/11, com Veto Total, seja antecipada para hoje.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Idenir Cecchim.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. Cecchim, meu estimado amigo e colega; o precedente é bastante perigoso, e isso vem de longe. Ver.ª Jussara, todas as segundas-feiras, de manhã, meu caro Ver. Paulo Brum, definíamos quais os projetos seriam votados na segunda-feira, à tarde, Ver. Cecchim, Ver.ª Sofia, e quais os projetos votaríamos na quarta-feira. Nesta semana, Ver. Villela, nós definimos na Mesa, com as Lideranças, que se mudaria o processo: que se definiria, na segunda, os projetos para quarta-feira e para a outra segunda-feira, porque, com isso, daria tempo até de os Vereadores se apropriarem melhor daquilo que se discute no Plenário. Muito bem, essa foi a proposição, que não é minha.

Se nós aprovarmos agora o Requerimento do Ver. Cecchim, em primeiro lugar, na primeira reunião, imediatamente após aquela definição de segunda-feira, nós retrocederemos, e muito. É um Projeto complexo, um Projeto que tem uma divisão bastante interessante aqui na Câmara. Nós precisamos avaliar, com todo o carinho, o que se está votando, e não compreendo ser sábia a medida da Câmara de aprovar, hoje, o Requerimento do Ver. Cecchim, porque, se aprovamos isso, Vereador, nós estaremos tumultuando todo o processo de uma possibilidade de votação, inclusive com a participação do cidadão e da cidadã aqui no plenário! O nosso cidadão de Porto Alegre, a nossa cidadã de Porto Alegre, os nossos eleitores de Porto Alegre não terão mais a certeza do que se vota na tarde, porque estava agendado no site da Câmara para votar na segunda-feira e votamos hoje.

Portanto, Ver. Cecchim, peço, carinhosamente – gostaria que V.Exa. aceitasse as minhas posições que sei que são modestas, meu caro Vereador –, que se retire esse Requerimento hoje para que se possa dar sequência àquilo que está definido, publicado inclusive no site da Câmara; e para que não se abra um precedente, para que, toda vez que tem um projeto meu ou de qualquer um dos Vereadores, não interessa a ordem, votamos hoje em primeiro lugar, Ver. Pedro Ruas. Por isso, eu acho interessante que o Vereador retire o seu Requerimento ou que nós votemos contrariamente a esse Requerimento, porque, senão, além de tudo que eu já disse, as nossas reuniões de Mesa e Liderança de segunda-feira, meu Presidente, serão apenas um momento para, talvez, confraternizar, e não para definir a Pauta da quarta-feira e da sexta-feira.

Então, eu acho que o mais razoável é nós não precisarmos votar esse Requerimento. Apelo, mais uma vez, que V. Exa. retire o Requerimento. Isso é bom para a Cidade de Porto Alegre, é bom para a Câmara e é bom para todos os nossos cidadãos e as nossas cidadãs da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Idenir Cecchim.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, o Projeto do Ver. Cecchim é um Projeto que tem mérito e deve receber boa parte dos nossos votos. A argumentação do Líder do Governo, Ver. Airto Ferronato, é uma argumentação interessante. Apenas coloco isso para reflexão, em nome da oposição. Nós da oposição, inclusive temos o receio – não é o caso do Ver. Idenir Cecchim, que nunca utilizou esse tipo de expediente, e lembrava bem a Ver.ª Jussara Cony –, de eventual atropelo em projetos, em formas, Ver. João Derly, de mudança das prioridades que retirem ou coloquem e que nós não possamos enfrentar no voto.

Por isso, eu digo aqui, como Líder da oposição, que o argumento do Ver. Airto Ferronato é um argumento respeitável, correto, adequado, e parece que deve ser aceito, o que não compromete o apoio, no mérito, ao Projeto do Ver. Idenir Cecchim, ou seja, o enfrentamento, com Veto de S. Exa., o Prefeito, mas é, no mínimo, ponderável, e acho que mais: o argumento do Ver. Airto Ferronato deve balizar os nossos quatro anos de mandato, Ver. Mario Manfro, porque cria uma garantia para qualquer Vereadora, para qualquer Vereador, e diziam muito bem isso a Ver.ª Jussara Cony e a Ver.ª Sofia Cavedon. Nós temos que ter exatamente essa visão de democracia interna, no parlamento da Cidade, que nos permita efetivamente, como oposição, que somos em número menor de Vereadores, a segurança de que não teremos, aqui ou ali, uma situação embaraçosa que nos atropele numericamente, e, por outro, respeitar, aí sim, a vontade da Liderança do Governo, num tema que, ao que nós entendemos, não sofrerá nenhum prejuízo no adiamento, e eu repito que, no mérito, estamos com V. Exa. Por isso, acho ponderável o que coloca o Ver. Airto Ferronato.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de sua autoria.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadoras, meu caro Líder Ferronato, o seu apelo, com essa forma professoral, simpática e competente, quase me fez retirar o Requerimento da minha mesa. Mas esse Veto, Ver. Brasinha, foi assinado antes das férias do Prefeito. Então, já se passaram alguns dias para ser discutido, ele já está aqui, já passou pelas Comissões – na CEFOR e em outras Comissões –, tivemos tempo de analisar, de ver. E o que eu fiz foi apenas pedir para que, em lugar de um projeto que foi retirado, se colocasse o meu. Então, o argumento do nosso Líder do Governo serve para as duas coisas! Se serve para retirar um projeto, que foi o caso do Projeto do Ver. Pujol, serve para colocar um outro no lugar! Ou só serve para o lado que interessa? Ou serve para os dois lados, ou não serve para nenhum lado! Eu só pedi depois que o Ver. Pujol... Eu nem sabia que o Ver. Pujol retiraria ou pediria para postergar! Então, eu fiz isso para valorizar a presença dos meus colegas Vereadores, que poucas vezes têm oportunidade de Ordem do Dia – é quase sempre uma vez por semana, só na quarta-feira. Fiz isso para valorizar a presença dos caros colegas que estão aqui, que estão atentos, e cuja maioria está inteirada! Eu não sei se são a favor ou contra! Este Projeto não é a favor ou contra o Governo. Não é da base do Governo ou da oposição! É um Projeto da Cidade! E, sendo um Projeto da Cidade, o Líder de um Partido ou um do PMDB não tem que contestar o Líder do Governo. Não é isso que nós vamos fazer, pelo amor de Deus! O que nós queremos aqui é votar um assunto interessante, tão interessante, Ver.ª Lurdes, que o assessor da Secretaria da Fazenda hoje já estava aqui! Ele estava aqui! Quando se trata de veto de algum interesse da Secretaria da Fazenda, ela vem! Mas é uma pena que só vem no dia de analisar o veto! Por que esses senhores não foram ao meu gabinete antes para perguntar, ver se poderia ser combinado, ver se poderia ser construído um outro projeto? Então, ele foi muito analisado, ele foi discutido, ele passou nas comissões, ele só está no Requerimento porque saiu um outro. Por isso, eu queria cumprimentar o Líder do nosso Governo, o Ver. Ferronato, por fazer esse trabalho. Mas aqui não se trata de um projeto que é contra o Governo ou a favor do Governo. Não é nada disso. Trata-se de analisar um Veto a um projeto que é de um Vereador que não é da oposição; trata-se de analisar um Veto como tantos outros vetos. Se o Plenário se manifestar para votar na próxima segunda-feira, não tem problema nenhum. Agora, se o Plenário se manifestar para votar hoje, como é o meu caso... Eu votarei para que se vote hoje, para que se analise hoje este Veto. Eu não sei quantos votos tem, se são a favor, se são contra, mas vamos votar isso hoje, porque a Cidade quer saber como é que é, se há Veto, se a Câmara concorda ou não concorda com o Veto. É só isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, pelo Governo.

O SR. AIRTO FERRONATO: Estimado Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a posição do Ver. Cecchim está, data venia, equivocada desde a sua primeira manifestação nessa sua última presença aqui. Por quê? O adiamento de um projeto significa nós tirarmos um projeto de hoje e votarmos na semana que vem ou daqui a seis meses. Continua valendo a máxima que se definiu na reunião de Mesa e Lideranças de que, os projetos sendo distribuídos e definidos com antecedência, os Vereadores se apropriam mais – e aqui não estou dizendo que os Vereadores não estão apropriados –, mas é um espaço para o cidadão e para a cidadã de Porto Alegre saber: o projeto “x”, do Ferronato, vai ser votado dia 10, e o projeto do Ver. Cecchim, dia 13. É diferente levar para frente e dar publicidade a um projeto que todos nós sabemos que é para a semana que vem, para segunda-feira, e trazer para hoje. É diferente, Ver. Cecchim! E a contabilização de V. Exa. pode estar enganada! Então, Ver. Cecchim, estamos aqui fazendo um apelo, em meu nome, em nome do Governo Fortunati, do nosso Vice-Prefeito Melo, para deixarmos este Projeto para segunda-feira. É mais democrático, é melhor para a Cidade, e certamente é melhor para Vossa Excelência. Ou numa matemática muito simples, Ver. Cecchim: V. Exa. diz que tem voto suficiente para derrubar o Veto, mas, se pudesse ter votado ontem, já teria votado. Porém, assim, perdem sentido as instâncias da Câmara! Ver. Cecchim, não adianta definir uma coisa para ter uma regra, porque elas não são imutáveis. Mas, no mínimo, é a primeira vez que se apresenta este Projeto. Mudamos para segunda-feira. Querem 100% dos votos das lideranças e 100%, meu caro Mario, da presença da Mesa Diretora. Por quê? Só porque compreendemos que se pode talvez ter uma vitória nós vamos tirar de segunda-feira e trazer para hoje? Estimadíssimo colega de turma, Ver. Cecchim, amigo de mais de 30 anos, retire o Requerimento, V. Exa. estará dando um voto até de respeito aos Vereadores de Porto Alegre! Algum Vereador pode não estar aqui hoje, mas talvez tenha interesse de votar “sim” ou “não” na segunda-feira, e tem divergência. Para que atropelar? Eu apelo à base do Governo. É uma questão de Governo, mas, antes de mais nada, é uma questão de Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, que é uma referência nacional pela história dos homens e mulheres que por aqui passaram: governadores de Estado, deputados federais brilhantes, excelentes governadores, homens públicos. Quando nós definimos uma coisa na Câmara, precisamos que essencialmente os Líderes e os membros da Mesa que estavam na reunião de segunda-feira não nos abandonem. Se V. Exas. nos abandonam agora, isso significa que lá dissemos “sim” e aqui dissemos “não”. Assim, estamos levando a Câmara para um caminho muito perigoso, Ver. Cecchim. Retire o Projeto, pelo bem da nossa Instituição e do cidadão e cidadã de Porto Alegre, que, se quiserem, segunda-feira estarão aqui. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, o Requerimento, de autoria do Ver. Idenir Cecchim. (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 08 votos SIM, 18 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 044/13, de sua autoria.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 043/13 – (Proc. nº 0710/13 – Verª Luiza Neves) – requer a constituição da Frente Parlamentar pela eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação o Requerimento nº 043/13, de autoria da Ver.ª Luiza Neves. (Pausa.) A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 043/13.

 

A SRA. LUIZA NEVES: Ver. Waldir Canal, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, servidores, senhoras e senhores, a minha proposição para criação da Frente Parlamentar pela eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher chega num momento bem oportuno, quando a gente está antecedendo o Mês Internacional da Mulher. Nós sabemos que talvez seja um tema bem debatido, bem discutido, porque nós ainda encontramos muitas formas de discriminação, muitas formas de violência contra a mulher. E é para isso que nós estamos aqui, é para isso que nós estamos aqui neste Parlamento, nesta Legislatura. Somos oito mulheres que, tenho certeza, se somarão, Ver.ª Jussara Cony, a esta Frente Parlamentar, para que possamos, através de várias ações, enfrentar esse problema que é sério, que é grave. E nós, como mulheres, enfrentamos, sim, no nosso dia a dia, vários tipos de discriminação, vários tipos que colocam a mulher à margem da sociedade, que frustram a mulher. E, muitas vezes, mulheres que sofrem violências físicas não denunciam, elas ficam caladas com medo de represálias; sem falar no assédio moral, no assédio sexual e tantas outras formas de violência.

Eu quero aqui mencionar o Ver. Kopittke, que também tem um Requerimento – e creio que ele irá falar logo após sobre seu Requerimento: sei que ele estará se somando a nós nesta Frente Parlamentar, que vai rejeitar, tentar eliminar todo tipo de discriminação e violência contra a mulher.

Eu quero dizer aqui também que o Município de Porto Alegre é um Município privilegiado, porque ele já tem, junto à Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Direitos Humanos – nós temos lá a Secretária-Adjunta, a Valesca, que está à frente da Coordenadoria da Mulher – um centro de referência de atendimento a mulheres vítimas de violência.

E, ontem, nós estivemos, juntamente com o nosso Presidente, Ver. Dr. Thiago, Ver.ª Lourdes, visitando o Hospital Presidente Vargas e ficamos encantados que lá também tenha um centro de referência que atende mulheres vítimas de violência; talvez nós, que estamos aqui, não tenhamos noção de quantas mulheres são violentadas diariamente, a cada hora, a cada minuto, não somente em Porto Alegre, como no Estado, no Brasil e no mundo!

Então, nós estamos aqui, sim, para levantar a nossa voz, para sermos porta-vozes no sentido de eliminarmos todo tipo de preconceito, de discriminação, de violência, e para que a mulher possa, sim, ocupar um lugar que é dela de direito.

Nós comemoramos, nesta semana, o direito ao voto feminino, há 81 anos, e acho positivos todos os tipos de conquistas que venham colocar a mulher em posição de igualdade – não que ela seja mais do que o homem, mas ela deve ter os seus direitos adquiridos como mulher. No momento em que nós conseguimos isso, automaticamente todo preconceito, toda barreira, toda discriminação e toda violência caem por terra.

Eu quero contar com todos os Pares, nobres Vereadores e nobres Vereadoras, para que se juntem a essa Frente Parlamentar para que nós possamos aprová-la nesta tarde. Muito obrigada, e que Deus abençoe a todos! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Luiza.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 043/13.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, e Ver.ª Luiza, de uma forma muito particular, eu acho que este é um momento de grandeza desta Câmara Municipal de Porto Alegre, porque a Câmara de Vereadores está em sintonia com a demanda, com a necessidade de uma sociedade que, cada vez mais, mostra o significado das suas mulheres, e que nós podemos, sim, buscar a construção de um mundo onde homens e mulheres possam viver as suas diferenças na igualdade, porque nós, mulheres, somos diferentes dos homens, mas ser diferente não significa ser inferior.

Aqui, neste encaminhamento, nesta Frente Parlamentar, há algumas questões que são estratégicas e fundamentais para o avanço da compreensão da sociedade. A divisão social e sexual do trabalho gera violência. O homem, para mim, não é, por natureza, um ser opressor. Não vem no gene de um homem ou de uma mulher ser agressor e gostar de ser agressor e ser agredida e gostar de ser agredida. Acho que temos que trabalhar sob a ótica de uma sociedade que divide papéis, e, muitas vezes, nos faz cumprir esses papéis. A violência é uma questão que mostra essa face, muitas vezes, oculta.

Então, o nosso encaminhamento é no sentido de que essa Frente é fundamental e estratégica. É importante chamar a sociedade para atuar junto. Temos o Comdim, que representa toda a luta das mulheres na cidade de Porto Alegre.

A violência é uma questão de direitos humanos, mas é, também, uma questão de saúde pública. A violência é uma questão de democracia, para que nós possamos viver na igualdade essas diferenças. Essa Frente vai nos mostrar que nós precisamos de políticas públicas, não só para as mulheres, mas também precisamos de políticas públicas para que os homens sejam recuperados para atuar como um ser humano nas igualdades que todos nós merecemos. Todos nós precisamos cuidar das mulheres e dos homens que cometem a violência; eles têm que ser recuperados, têm que ser inseridos no mercado de trabalho, têm que ser inseridos com uma visão diferenciada de que a mulher é apenas diferente, mas não inferior. E que homens e mulheres juntos é que construirão, na percepção mais avançada, uma nova sociedade.

Então, essa é uma política pública. As mulheres lutaram muito, a sociedade brasileira lutou muito. A Lei Maria da Penha está aí. Essa Frente vai ajudar. Aí, olho para o Ver. Janta e lembro da violência cometida contra as trabalhadoras mulheres de uma forma geral. E aí eu olho a proposição, e olho a Lei Maria da Penha, e vejo a importância de que, numa Frente como essa, nós possamos discutir. Até já encaminhamos aquele primeiro Projeto de Lei nesta Casa sobre a formação e a capacitação das mulheres para o mercado de trabalho, porque na dependência econômica está uma das formas mais cruéis da violência contra as mulheres.

Então, parabéns! Nós vamos chegar, Vereadora, na nossa semana de 8 de março, com importantes Projetos nesta Casa. Eu quero parabenizar o Ver. Alberto Kopittke por ter tido esse entendimento, e já digo na tribuna: a sua presença nessa Frente Parlamentar é estratégica, pelas relações políticas e de políticas públicas nessa área que trata da questão da violência, com esse olhar diferenciado de direitos humanos; a sua presença, pela sua experiência, será muito importante. Não é uma Frente de mulheres: é uma Frente desta Câmara, com 11 mulheres juntas para construir o fim da discriminação e da violência contra todos e, de um modo muito particular, contra as mulheres.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver. Séfora Mota está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 043/13.

 

A SRA. SÉFORA MOTA: Bem, falou de mulher, mexeu comigo! Eu sou uma mulher que levanta a bandeira feminina, porque eu acho que a gente tem que ser respeitada, não pode se contentar com falta de respeito. A mulher pode o que ela quiser, e tem que ser respeitada por aquilo que ela é, ela não precisa se vestir dos pés à cabeça, ela não precisa seguir um padrão. A gente não pode mais aceitar nenhum tipo de violência ou preconceito.

Eu sou uma lutadora pelas exceções. Eu brinco, Ver. Pedro Ruas, que sou uma exceção; eu não sou padrão, e eu faço questão de não ser padrão de nada. E eu vivo feliz assim, e eu acho que a gente tem que se valorizar e respeitar. A mulher vítima de violência, que sofre violência dentro de uma casa, toda a família está no círculo vicioso de uma doença horrível, porque ela se acostuma, os filhos acostumam, e aquilo gera pessoas que não têm respeito próprio, e violência gera violência.

Então, nenhum tipo de violência, física ou moral, pode ser aceita. Eu luto sempre contra. Mas a gente tem que ter também um trabalho de conscientização, porque a maioria das mulheres que sofre violência tem consciência do que são ou do que podem; elas se acostumaram com companheiros que as humilham; então, a autoestima é muito baixa, a gente tem que resgatar essas mulheres, inseri-las no mercado de trabalho, ter políticas para as mulheres, para recolher, para abrigar, para acolher, na verdade, essas mulheres vítimas de violência. Mas não é só acolher; essa mulher precisa de estímulo, de um lugar que a receba e que receba os filhos, em que ela se profissionalize, e essa é uma bandeira que a gente tem que levar para sempre.

Mulher não pode sofrer agressão nenhuma, a gente tem que proteger os indefesos. E essa bandeira é uma bandeira que vale muito. Está se falando muito, nós já estamos em igualdade com os homens, porque nós já somos chefes de família, já sustentamos famílias, e só nós temos a força suficiente para ter um filho e para suportar a morte e a perda de um filho.

A mulher tem que ser respeitada, porque a mulher tem que saber, principalmente, da responsabilidade dela na sociedade. Nós geramos crianças e nós criamos e formamos cidadãos, e a responsabilidade é sempre nossa; a educação é sempre com a mãe, então a gente tem que se colocar na sociedade, não aceitar, respeitar-se e respeitar as outras, porque, muitas vezes, o preconceito maior vem das próprias mulheres. A gente tem que se aceitar do jeito que a gente é e se colocar na sociedade. Esse mandato lindo, todo florido, com mulheres belíssimas, de “n” personalidades, cada uma da sua maneira na bandeira na luta pela valorização da mulher e contra qualquer tipo de violência contra a mulher. Isso acaba refletindo em toda a sociedade, nos filhos e em tudo mais. Então é isso: valorização e não à violência já! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Séfora.

Gostaria de agradecer ao Motta, funcionário da Casa, da Unitel, e ao nosso Diretor-Geral, Dr. Gabriel. Graças a eles, temos ar-condicionado hoje.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Quero dizer que eu critiquei, não V. Exa., mas todo o passado desta Casa. Quero ressalvar a dedicação de V. Exa. para resolver esse problema. Espero que seja a mesma para resolver os outros problemas que esta Casa ainda tem. Temos a questão da segurança, cujo contrato está vencendo; hoje mesmo, entrei em contato com o Secretário de Segurança e com a pessoa responsável por isso. Esperamos que, até sexta-feira, seja resolvido isso e outras mazelas que há na Casa do Povo. Quero dizer que V. Exa não mediu esforços para resolver essa questão do ar-condicionado. E eu pensei que era o meu ventilador que estava fazendo todo esse frescor aqui dentro. Obrigado. (Risos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Janta. Quero falar também sobre a questão da água. Eu me ausentei daqui exatamente para terminar a assinatura do contrato. Tivemos, hoje, uma reunião com o Secretário Municipal de Segurança, tentando uma alternativa. Assim, com a ajuda dos 36 Vereadores, vamos ter um futuro melhor.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 043/13.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Também registro os nossos cumprimentos por sua atuação, Presidente, à frente de nossa Casa, tendo que corrigir um conjunto de problemas legados pela gestão do ano anterior.

Venho aqui encaminhar, em nome da Bancada do PT, favoravelmente ao Requerimento da Ver.ª Luiza Neves, que propôs a constituição de uma Frente na Casa contra todas as formas de discriminação e violência contra a mulher. Eu havia apresentado a proposta de criação de uma outra Frente – a dos homens pelo fim da violência contra as mulheres – e retirei essa proposição, dialogando com vários colegas, como a Ver.ª Jussara, para que possamos somar forças,Ver.ª Luiza Neves, juntos, pelo mesmo fim, que é acabar com a violência contra a mulher na cidade de Porto Alegre. E, como todos sabem, o meu tema é Segurança pública que, na verdade, é a luta contra todas as formas de violência da nossa sociedade. Muitos talvez não saibam, efetivamente, o tamanho do problema relacionado à violência contra a mulher na nossa Cidade, no nosso País. Mais de cinco mil mulheres são mortas, por ano, no Brasil, vítimas da violência, vítimas do machismo da nossa sociedade. Um machismo ainda encoberto, mas que se manifesta desde os salários das mulheres, que recebem, em média, 60% do que os homens recebem neste País. Entre os 100 executivos das maiores empresas do Brasil, Ver. Marcelo Sgarbossa, apenas uma é mulher, a Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; todos os demais 99 são homens. Eu estudava os índices da nossa Cidade, porque esta é uma discussão que tem que vir para o concreto, pois é aqui que se dão as relações e a política. Talvez os colegas não saibam, mas segundo a própria Vigilância Sanitária aqui de Porto Alegre, pelo sistema de registro da violência do SUS, o Viva – Vigilância de Violências e Acidentes, para cada homem atendido vítima de violência, são atendidas duas mulheres, em Porto Alegre. A Delegacia da Mulher aqui de Porto Alegre, que foi reestruturada, reequipada, recebe, por dia, 40 mulheres fazendo denúncias baseadas na Lei Maria da Penha; é um grande avanço essa Lei, mas já está trazendo uma sobrecarga ao sistema de defesa da mulher. Apenas a Delegacia da Mulher está com 20 mil inquéritos aguardando análise desde 2008; nós tínhamos apenas uma Delegada, e hoje estamos com três. O Governo do Estado criou a Delegacia da Mulher, na Restinga, mas ainda não a implantou; fiz um pedido ao Governador Tarso Genro nesse sentido. Por isso tenho dito que para resolver o problema da violência nós temos que nos somar, todos os Entes. A Lei Maria da Penha prevê vários instrumentos como, por exemplo, a Casa de Passagem, onde a mulher vitimada possa ficar de 24 a 72 horas. Não é a casa abrigo, é uma Casa de Passagem até a Medida Protetiva ser aplicada, e o homem agressor seja retirado de casa ou preso. Porto Alegre ainda não tem uma Casa de Passagem – fica essa sugestão. O nosso Centro de Referência, maravilhoso, inaugurado no final do ano passado – o Prefeito está de parabéns –, mas precisamos avançar agora para que ele fique aberto 24 horas por dia, e nos finais de semana. A nossa casa abrigo também precisa receber mulheres 24 horas por dia, e Porto Alegre precisa criar um centro de tratamento do homem agressor. Não adianta só colocar os homens no Presídio Central – como hoje estão 120 homens presos lá em razão de violência contra mulher; também precisamos fazer um trabalho de ressocialização desse homem. Enfim, é uma grande tarefa. O Governo do Estado criou a Patrulha Maria da Penha, nos Territórios da Paz, que está fazendo um acompanhamento diário da aplicação das medidas dessa lei.

O Ver. Sgarbossa já protocolou a criação de um Fundo Municipal sobre as Políticas das Mulheres.

Quero afirmar, Presidente Thiago, que este não é um assunto só de mulheres; ou os homens também se engajam nessa luta contra o machismo e contra a violência, ou isso aqui será só figura de retórica nossa. Nós temos muito que avançar, e tem que partir dos homens essa mudança, efetivamente, na cultura do machismo, que se manifesta desde a piada sobre a beleza da mulher, piadas de todas as ordens, até a violência e a morte de mulheres. Aqui em Porto Alegre, apenas no ano passado, estima-se que morreram 50 mulheres vítimas de seus ex-companheiros ou companheiros. É um grande tema em que nós temos que avançar. Semana que vem vou apresentar essa campanha aqui pelo meu mandato, convidando esses que se dizem machões a reverem o seu papel na sociedade e mudarem os seus hábitos.

Vamos estar juntos, Ver.ª Luiza Neves, e espero que vários colegas aqui, homens, também estejam engajados para vencermos a violência de gênero aqui na nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 043/13.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Ver. Dr. Thiago, Presidente desta Casa; Vereadores, Vereadoras; pessoas que nos assistem; colegas da imprensa; eu penso que esta é a primeira vez que eu ocupo a tribuna nesta Legislatura, muito contente, muito animada, entusiasmada com este Requerimento, Ver.ª Luiza, e, por uma razão muito simples: essa é uma causa que sobrepõe siglas partidárias, ideologias políticas, gênero, ou seja, a mulher necessita de ajuda, sim, e urgentemente. É extremamente importante pelo simples fato de que ela tem, na sua mão, o maior e mais difícil projeto, que é esculpir outro ser humano, o filho ou filha. E cada vez mais sabemos que a violência contra a mulher campeia, assim como a discriminação. Eu daria aqui um exemplo básico: essa mesma mulher necessita de capacitação e condições para trabalhar, mas para que ela consiga trabalhar tranquila, ela necessita deixar os seus filhos em lugares seguros. Então, nós temos muitas bandeiras, muitas causas para lutar nesta Casa, a Casa do Povo de Porto Alegre, e nada mais correto que nesta Legislatura, onde temos oito mulheres se fazendo presentes, discutindo projetos, trazendo informações importantes, as necessidades do povo, que se reforce essa questão.

Eu queria, mais uma vez, fazer este encaminhamento, em nome da Bancada Progressista, em meu nome e dos Vereadores Nedel e Villela, e dizer que fiquei extremamente emocionada, tocada quando você subiu a esta tribuna, Luiza, e defendeu uma causa que é de todas nós. Nós precisamos agarrar esta bandeira e fazer muito mais, esse é a penas o início de uma grande caminhada. É também importante registrar aqui que eu aprendi, desde muito cedo, na minha casa, com meu pai, Pedro Américo Leal, que a independência emocional começa pela independência financeira, é por isso que nós precisamos lutar para capacitar essas mulheres, para que elas tenham condições de ser arrimo, sim, nas famílias, e que elas tenham respeito, que é justo e merecido.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Mônica.

A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 043/13.

 

A SRA. ANY ORTIZ: Boa-tarde, Presidente Thiago; colegas Vereadores; Ver.ª Luiza, gostaria de parabenizá-la pela iniciativa, acho que isso realmente é muito importante. Como falou a Mônica, a gente fica tocada com esse assunto, afinal fazemos parte desse tema. Como falou a minha colega Ver.ª Jussara, as mulheres são, sim, diferentes dos homens. Elas são diferentes fisicamente, mas não são inferiores. As mulheres são mais frágeis, mas essa fragilidade física não significa que elas sejam o sexo frágil. A mulher não é o sexo frágil, a gente tem muitos exemplos de mulheres, em todas as áreas, infelizmente em número menor ao dos homens, como trouxe agora, muito bem, o Ver. Alberto Kopittke. Nós somos ainda em número menor, só que ocupamos cargos importantes, espaços importantes, e a mulher está, sim, abrindo caminho e mostrando que tem tanta capacidade quanto o homem de ocupar espaços.

Gostaria de falar ao Ver. Alberto da importância de essa Frente não ser apenas uma frente das mulheres no combate à violência contra a mulher, mas que os homens se juntem a nós, porque esta é uma luta de todos nós e não apenas das mulheres.

Para falar um pouquinho da violência, a Séfora disse que a mulher acaba se acostumando, dentro do ambiente familiar, com a violência doméstica. Discordo: a mulher não se acostuma, não há mulher que se acostume com a violência, mulher nenhuma gosta de apanhar. As mulheres, muitas vezes, são dependentes financeiramente dos homens, e é por isto que elas não saem de casa; porque não têm para onde ir, porque se sentem ameaçadas, e mesmo apanhando, vivendo infelizes numa casa, numa família, onde são tratadas como lixo, ali permanecem. Não é porque se acostumem, é porque têm uma dependência financeira. E é por isso que a gente precisa olhar mais e investir em políticas públicas para as mulheres.

Eu vou falar aqui sobre as vestimentas das mulheres. Tempos atrás, um policial teve a capacidade de falar a maior bobagem que já foi falada: que a mulher é culpada pela agressão, pelo assédio que sofre porque se veste, nas palavras dele, como uma puta. Não, não é! As mulheres podem se vestir como quiserem, assim como os homens também se vestem. E a gente não pode justificar um assédio, a gente não pode justificar um abuso, porque a mulher estava vestida dessa ou daquela maneira, afirmando que por isso foi ela quem deu a oportunidade para que aquilo acontecesse. Queria, mais uma vez, parabenizá-la, Vereadora. É muito importante; conte com a gente sempre nessa luta. Quero dizer que essa luta não é só sua, não é só das mulheres, mas tem que ser uma luta de todos nós, de todos os Vereadores desta Câmara. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Any Ortiz.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 043/13.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Vereador-Presidente, Dr. Thiago Duarte; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela TV Câmara, servidores do nosso Legislativo; o tema, Ver.ª Luiza Neves, não há dúvida alguma de que é dos mais importantes. Não é um tema nosso, do Legislativo de Porto Alegre, embora bem faça V. Exa. em trazê-lo para dentro desta Casa e para o seio da sociedade porto-alegrense. É um tema universal, e, quando nós olhamos a luta pelos direitos dos homens em gênero, e a luta, em particular, pelo direito das mulheres, nós ainda verificamos que, no concerto das nações, há muito por avançar. Quando nós, no Brasil, hoje felizmente somos governados por uma Presidenta da República, quando nós olhamos aqui ao lado, o Chile há pouco tempo era governado por uma mulher, a Argentina governada por uma mulher, a Alemanha governada por uma mulher, o Reino Unido, que teve a Dama de Ferro à frente do país, nós vimos que, felizmente, Ver.ª Mônica e amigas Vereadoras, Sras. Vereadoras, a humanidade, Ver. Villela, as sociedades muito avançaram, mas infelizmente também constatamos que ainda há muito por avançar. Existem países em que as mulheres ainda não podem sair sozinhas às ruas, existem países em que as mulheres têm que usar burca e não podem sequer expor o seu rosto, existem países que ainda praticam as formas mais bárbaras de... inclusive com a supressão dos órgãos femininos. É inadmissível que, em pleno século XXI, nós continuemos, de forma tolerante, Ver. Ferronato, caminhando ante essas barbáries. Há intolerância política, que também, às vezes, atinge mulheres, como foi o caso da blogueira cubana que, há poucos dias, não pôde falar. Essa é uma forma de violência política, mas também de gênero contra uma mulher. E nós, parece que, passivamente, como com as outras formas de violência, vamos nos acostumando com essas coisas.

Felizmente, avançamos muito, Ver. Alberto Kopittke. E, quando nós avançamos, também é preciso olhar ou repousar os olhos no passado e ver que a luta do direito das mulheres não é uma luta recente. O Talmude, que traz a sabedoria de quatro, cinco, seis mil anos, já quando interpretava o texto bíblico e o Gênesis, em uma das passagens – eu, várias vezes, já trouxe essa passagem à tribuna, e esta é mais uma oportunidade – diz da vontade do Criador: “Cuida-te em fazer chorar uma mulher, porque Deus conta as suas lágrimas. A mulher não foi feita da cabeça para ser superior; do pé para ser inferior. A mulher foi feita da costela; ao lado, para ser igual; embaixo do braço, para ser protegida; perto do coração, para ser amada”. É algo belíssimo que encerra cinco mil anos de sabedoria! Sabedoria que é atemporal, que não importa qual é a religião, mas que vem exatamente no sentido de consagrar aquilo que as pessoas generosas de coração e grandes espíritos sabem: homens e mulheres são portadores dos mesmos direitos e precisam caminhar juntos porque esse é o desejo do Criador. Sem um homem e sem uma mulher, nós não existiríamos. Portanto, essa é uma luta de todos nós, Ver.ª Luiza, e eu a cumprimento.

O Legislativo tem, sim, que se debruçar sobre esse tema. E aqui está a Bancada do PMDB, com muito orgulho, com uma Vereadora. Avançamos em relação à Legislatura passada, é verdade. A Ver.ª Lourdes Sprenger está aqui e traz para a nossa Bancada dois temas que são fundamentais: o do direito das mulheres, com a presença dela entre nós, e o dos direitos dos animais, que também devem ser objeto da mesma generosidade do espírito humano.

Portanto, em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, eu saúdo a Ver.ª Luiza Neves e digo que nós estamos, estivemos e estaremos ao lado dessa causa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Registro a presença da Prof.ª Débora Heineck, Diretora-Supervisora Pedagógica do Colégio Americano, é um prazer tê-la aqui conosco. Já vamos conversar, na sala da presidência, sobre a sua demanda.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 043/13.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem, Vereadores e Vereadoras desta Casa; a Ver.ª Luiza foi muito feliz ao criar essa Frente Parlamentar pela eliminação de todas as formas de violência contra a mulher. A Ver.ª Jussara, quando veio a esta tribuna, falou que uma das maiores formas de violência que as mulheres sofrem hoje em dia é com relação ao trabalho, na sua tripla jornada de trabalho. As mulheres vão para os seus empregos produzir e, muitas vezes, por falta de esclarecimento de seus companheiros, ainda são responsáveis por cuidar da casa, cuidar dos filhos, acompanhar a educação dos filhos. Então, é um processo grande, é a questão da discriminação das mulheres. Essa discriminação no mundo do trabalho, Ver.ª Mônica, aumenta mais ainda – eu já falei algumas vezes sobre isso desta tribuna – na desigualdade gritante entre os salários de homens e mulheres, apesar de o Brasil, hoje, já ter evoluído muito nessa questão. Hoje, nós temos aqui mulheres ocupando grandes postos não só na Presidência da República, com a Presidente Dilma Rousseff, nos Ministérios, no Supremo, mas nas grandes empresas; hoje em dia, nós temos mulheres presidindo e dirigindo essas empresas. Nós temos empresas no Brasil, multinacionais até, que exportam, que levam o nome deste Brasil, com a direção de mulheres. Mas a grande maioria das mulheres que trabalha, que produz, Ver.ª Lourdes, é chefe de família. São mulheres que, além de serem as mães, são os pais, porque são responsáveis por toda a renda da família, por toda a sustentabilidade da família, e elas sofrem todo tipo de preconceito e discriminação. Então, é de extrema importância para esta Casa, para a Casa do Povo de Porto Alegre, ter uma Comissão dessas, que vai discutir, com homens e mulheres, com toda a sociedade, as formas de discriminação. Não adianta nós termos uma lei excepcional, como é a Lei Maria da Penha, e não termos estrutura nas delegacias distritais, não termos estrutura nos Municípios, principalmente no interior do nosso Estado, onde os delegados, as delegadas, os agendes públicos... Compreendo o cumprimento da Lei, compreendo que essa Lei não vem dando um privilégio para a mulher: ela vem dando um direito de séculos da mulher, um direito da mulher à vida, um direito da mulher a protestar, um direito da mulher a participar das decisões de sua casa, decisões do seu lar, um direito a opinar, uma liberdade que as mulheres exigem. Está provado, cada dia mais, que não é somente em determinadas classes sociais que se vê isso, se pensava muito que se via isso nas classes “f”, “g”, “h”, as classes muito pobres e inferiores. A própria Maria da Penha é um exemplo disso, pois vem de uma família de classe alta e aconteceu esse crime bárbaro... E se vê isso em toda a sociedade, é uma questão de cultura essa discriminação contra as mulheres, não é uma questão de renda. Então, eu acho importantíssima essa discussão na Casa do Povo de Porto Alegre. É importantíssimo que nós, homens, estejamos presentes, levando essa discussão e trazendo, principalmente os educadores; levando essa discussão para as escolas, saindo daqui, de dentro da Câmara de Vereadores, e levando para as escolas, para as universidades, para os clubes de mães. Onde houver povo, que esta Casa esteja discutindo os preconceitos, a discriminação e a violência contra a mulher. Com força e fé, nós vamos mudar um pouco o rumo da cidade de Porto Alegre. Obrigado, Vereador.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação Requerimento nº 043/13.

 

(O Ver. Waldir Canal reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, que vai presidir agora os trabalhos, Waldir Canal; Ver. Dr. Thiago, senhores e senhoras, quero parabenizá-la, Luiza Neves, estamos nos somando, obviamente, à Frente Parlamentar para a eliminação de toda violência contra a mulher. Em primeiro lugar, dizendo que este ano começou de uma forma extremamente dura, mas, ainda bem, não começou com eventos terríveis em relação à mulher, pelo menos não registrados publicamente, assim como tivemos no ano passado. O nosso Estado, infelizmente, é campeão de machismo e de mortes por violência. Nós temos muito a fazer!

Esta Casa está criando, neste início de legislatura, várias Frentes, e as Comissões já estão funcionando intensamente. Eu acho que temos que ter muita eficácia nas nossas iniciativas, porque, às vezes, perdemos muito tempo em grandes reuniões. Eu acho que é uma questão que esta Câmara pode se colocar para ter efetividade, para ter resultados, ações que cheguem na ponta, ações que coloquem o dedo na moleira, que eu vejo no perfil de muitos Vereadores novos, independente se são da base do Governo ou da oposição, essa vontade de construir resultados para a sociedade se modificar, se alterar. Eu sei que essa Frente vem com esse sentido. Nós tivemos a iniciativa, e eu quero aqui, Ver. Alberto Kopittke, valorizar a iniciativa de V. Exa., de propor a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Sustento, acho e considero – friso e sublinho – a grandiosidade do recuo do Ver. Alberto Kopittke, apesar de eu achar, Luiza – quero estar enganada – que dificilmente os nossos Vereadores vão participar das nossas reuniões da Frente Parlamentar. Eu gostaria que ficasse como um compromisso de todos, pelo gesto do Ver. Kopittke, que nós tivéssemos ações dos homens para os homens da cidade de Porto Alegre. Quando o Dep. Edegar Pretto propôs a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, algumas feministas ficaram olhando e disseram: “Nossa, será que é um oportunismo? Isso vai ter alguma efetividade?” E ele mostrou uma coragem e uma necessária intervenção e diálogo de homens com homens, de homens que criaram consciência, Ver. Cecchim, porque, na maioria dos homens, é difícil compreender a manifestação machista. É difícil, e eu entendo isso, porque, muitas vezes, ela é simbólica, é sutil, e a criação dos homens naturalizou essa forma de ser. Vocês são resultado de uma sociedade patriarcal, extremamente autoritária, que cobra do sujeito homem uma postura que não admite que ele seja desafiado, que ele seja traído, porque essa é a pior das condições do homem numa sociedade. Já para a mulher não é tanto assim; uma mulher ser traída é a coisa mais banal. Dei esse exemplo para dizer que, na verdade, os homens são extremamente condicionados e, muitas vezes, violentados por uma sociedade que lhes impõe um papel. Um homem, quando está limpando um banheiro, limpando uma casa, certamente pensa: “Nossa, se meus amigos do bar me enxergassem, se meus amigos do futebol me enxergassem, acho que eu seria menos homem!” Então, é muito severa essa imposição, essa secular, milenar condição colocada ao homem, e esse patriarcado acaba gerando a violência que nós vivemos; 80% dos casos de violência contra a mulher são produzidos pelos maridos ou namorados dessas mulheres. Portanto, é uma dificuldade enorme que o homem tem de lidar com a diversidade, com a adversidade, lidar com a liberdade da mulher, lidar com a não autoridade sobre ela, sobre o corpo dela. Isso é produzido culturalmente.

Então, eu penso, Ver.ª Luiza, que esse é um desafio que fica para a tua iniciativa, que nós consigamos fazer – e aí para todos nós da Casa – um movimento de mulheres para mulheres, de mulheres para homens, de homens para homens. Porque enquanto nós não alterarmos a cultura patriarcal, é muito difícil. E essa cultura – todas as gurias que falaram já colocaram pinceladas disso – escraviza a todos nós. Quando o homem não divide o trabalho doméstico, ele perde – não tenham dúvida – numa grandiosidade que ele poderia construir; quando ele não divide a relação com os filhos, o cuidado com os filhos, ele perde uma dimensão belíssima, que nós só sabemos porque vivemos. E as mulheres perdem muito, porque também não podem, por terem de assumir tudo, participar da vida pública, dos negócios públicos, estudar, etc. E, aí, o agudo disso é a violência. Então, temos muito o que caminhar, porque se trata de uma alteração cultural que liberte homens e mulheres. E esse processo não pode ser só das mulheres com as mulheres, tem que ser de todos nós; um diálogo que, de fato, altere essa sociedade patriarcal. Então, não pequena a tarefa que se coloca à Frente Parlamentar. E aproveito para dizer o seguinte: são 5.500 municípios no Estado. Obviamente, nós vamos alterar com medidas, sim, protetivas, com medidas, sim, coercitivas, com instrumentos importantes, concretos, seja a proteção das mulheres, seja a vigilância, a coibição e a punição. E há um tema polêmico, que são os centros de reabilitação que estão previstos na Lei Maria da Penha e que ninguém tem muita coragem de fazer, porque todo mundo diz: “Ah, não, machista que bateu em mulher, não tem nada que prestar atenção”. Só que ele vai bater em outra mulher, se não tiver a obrigação de ir para um psiquiatra e se tratar, para se compreender e ver o que acontece consigo. Além de responder, claro, por seus atos. Então, essas dimensões são necessárias para a gente alterar a situação. E em 5.500 Municípios é muito pequeno ainda: só 400 delegacias especializadas, apenas 115 núcleos de atendimento, só 72 casas abrigo. Nossa, é muito pouca estrutura para proteção da mulher e para alteração dessa condição! Então, um excelente trabalho para a nossa Frente; que essa gestão, que o nosso mandato-legislatura possa fazer a diferença na vida das mulheres!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação o Requerimento nº 043/13, de autoria da Ver.ª Luiza Neves. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1040/12 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que altera o inc. XX do caput e inclui inc. III no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca das bolsas de estudo concedidas pelos serviços de educação de ensino superior que especifica, para fins de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela rejeição do Veto Parcial;

- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 02-03-13 (sábado).

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em discussão o PLCL nº 011/12, com Veto Parcial. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCL nº 011/12, com Veto Parcial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu vou discutir o Veto porque se trata de uma questão de isenção de impostos em troca de bolsas de estudo, Ver. Nedel, chamado Unipoa. Eu estive acompanhando a situação da UniRitter; um problema que aconteceu. Esse Programa é bastante modesto, um ou dois, por curso, conseguem a bolsa. Nós, obviamente, temos uma discussão e uma compreensão de que o Município, constitucionalmente, não é o responsável pelo Ensino Superior, mas a União. Isso se justifica, e eu fiz esse debate com o Ver. Nedel, com o Ver. Newton Braga Rosa, na origem desse Projeto, dizendo que o Município, na minha opinião, se justifica investir em Ensino Superior nas situações em que ele precisa daquela formação, e eu sempre defendi, por exemplo, que se dedicasse recurso a educadoras populares das creches comunitárias, que não têm como fazer uma faculdade, mas atendem às nossas crianças via convênio da Prefeitura. São 213 creches comunitárias, e a grande maioria dos educadores não tem nível superior. É um serviço público de atendimento à criança, de zero a seis anos, atendido lá na ponta, na periferia. Como que essa educadora, ganhando muito pouco, porque o convênio cobre 50% só dos custos, vai fazer uma faculdade? Na minha opinião, aí se justifica o Município fazer investimentos na formação dessas educadoras. Ele nunca o fez! Nunca. Sequer o convênio com a UERGS, que nós tínhamos, com a primeira turma da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que formaria essas educadoras, fez. E o Município, a partir da gestão Fogaça, sequer honrou aquele convênio e encerrou o curso da UERGS. O Unipoa abriu algumas vagas, poucas, Ver. Airto Ferronato, nosso Líder, Líder do Governo, abertas à juventude em geral. Eu acho ruim, eu acho que dispersa recurso do Município, não direciona para uma política pública, é voltada à ciência e tecnologia. É ruim, o programa é ruim, não traz impacto, resolução, direcionamento, mas ele é pior ainda, porque concede a bolsa no início, e depois o jovem perde a bolsa, porque a bolsa tem um limite. Eu já fui procurada por jovens – possivelmente alguns Vereadores também – que não têm como se manter, porque recebem a bolsa para começar o curso e não conseguem pagar na sequência, quando perdem a bolsa.

Essa Emenda que havia sido feita – e aí quero entender se o Veto termina com ela – propunha que fosse possível continuar fornecendo a bolsa para garantir a conclusão do curso. Isso foi alterado, Ver. Nedel? Desculpe-me, mas não eu consegui entender; pelo meu entendimento, o Prefeito está vetando essa possibilidade. Se é isso que ele está vetando, se não estou enganada, acho que não devemos manter o Veto. O que adianta investir no jovem... Já investimos com dispersão. Aí investe no jovem, que depois vai desistir da faculdade depois, porque não consegue pagar, ou que começa a pedalar, a pagar uma disciplina... E são recursos públicos, há isenção de impostos em troca de bolsas.

Então, eu gostaria de pedir desculpas se não compreendi direito o Veto feito, mas eu quis aqui fazer essa reflexão. Hoje já é possível, já há algumas vagas na Educação, acho que deveríamos redirecionar, acho que este é um momento de balanço. Propõe-se, inclusive, que o Secretário Newton Braga Rosa, ou alguém do Governo, pudesse nos trazer um balanço do Unipoa na Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, para a gente adequar ao programa. Eu gostaria que a gente pudesse compreender melhor o Veto; da forma que entendi, acho que devemos derrubá-lo, porque dar uma bolsa e não garantir a conclusão do curso é ruim para o jovem pobre, que cria toda aquela esperança, expectativa, e depois não tem como se sustentar na universidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. João Derly está com a palavra para discutir o PLCL nº 011/12, com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; demais Vereadores, público nas galerias, TV Câmara. Em nome do PCdoB, nós rejeitamos esse Veto, ainda que parcial, porque entendemos que o Prefeito alega que a Lei inviabiliza a entrada de novos estudantes no Projeto Unipoa, em função da renovação da bolsa, porque o Projeto contempla os bolsistas em dois anos. Porém, no Decreto nº 18.120/12, no art. 12, “as bolsas do Unipoa serão concedidas pelo período de um semestre, podendo o bolsista renová-la a cada semestre, sucessivamente, até o limite de semestres que exigir o curso, atendidas todas as disposições deste artigo e os requisitos do art. 5 deste Decreto”. Então, nós não podemos depender só do Decreto. Acho que a forma de se manter e oportunizar aos estudantes, aos jovens de concluírem o seu curso depende de um projeto de lei, e não de um decreto, porque ficamos no desejo, na boa vontade da Prefeitura. Quando nós temos um projeto de lei, isso dá mais embasamento, dá mais força. Além disso, nós defendemos a rejeição desse Veto, porque nós consideramos que é importante aumentar o percentual de bolsistas do Unipoa e, através disso, nós temos de rejeitar este Veto.

Então, o acesso à Educação, à qualificação e elementos humanitários para o desenvolvimento são elementos fundamentais para o desenvolvimento da nossa Cidade. Então, nós temos que ter este cuidado, e peço que votem junto conosco, rejeitando esse Veto. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLCL n º 011/12, com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, mais uma vez, a Ver.ª Sofia está tentando explicar o que – desculpe-me – ela não conhece. As bolsas Unipoa, mais uma vez, uma pena, porque V. Exa., quando eu fiz essa Emenda, o que foi feito? Nós estamos reduzindo o imposto do ISSQN das faculdades não filantrópicas, que pagam impostos, reduzindo-os de 5% para 2%, e esse valor correspondente aos 3%, mais 1% de contrapartida das faculdades, as faculdades colocariam em bolsas para vários cursos de tecnologia, a metade, e a outra para não tecnólogos.

Isso funcionou muito bem. Aí, o Ver. Newton colocou essa Lei, dizendo o seguinte: houve uma mudança em alguma universidade, especialmente na UniRitter, que antes era filantrópica, e foi vendida para um grupo internacional, o Laureate. Então, deixou de ser filantrópica, passando a pagar imposto.

Realmente, as bolsas cresceram. Hoje, são aproximadamente 600 pessoas que têm bolsas da Prefeitura, chamadas bolsas Unipoa – 600 alunos carentes –, nos mesmos moldes do ProUni das faculdades particulares.

O que o Ver. Newton colocou? Colocou o seguinte: a UniRitter, diz a Lei que é no mínimo 4%. Aliás, diz a Lei que é de 4%. Mas a UniRitter quer dar mais bolsas. Ótimo! Sem nenhuma redução de impostos, quer dar mais bolsas. Por quê? Por que estão sendo tão bonzinhos? Porque tem alguns cursos que não têm muita procura, Ver. Nereu, e eles precisam justificar perante o MEC. Então eles têm interesse em fortalecer os cursos deles, porque as bolsas, normalmente, não são de 100%. Normalmente, são de 50%, porque 50% reduz do imposto, e 50% o aluno paga. Então, tínhamos o problema de que as bolsas eram semestrais, porque havia outros que estavam entrando, aí algumas pessoas concluíam o semestre e não tinham a garantia de continuar o curso. Então, o Governo colocou um Decreto dizendo “não, tem o direito de continuar o curso”. Diz assim: “As bolsas Unipoa serão concedidas pelo período de um semestre, podendo o bolsista renová-la a cada semestre, sucessivamente, até o limite de semestre que exigir o curso, atendidas todas as disposições”...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: ...Então, o que o Vereador Newton fez? Colocou a palavra “mínimo”: as bolsas terão no mínimo de 4%. Se a faculdade quiser dar mais bolsas, ela pode, e não influi na redução de imposto que ela já tem. Só se quer dar mais bolsas, e isso é importante para nós. Só que o Ver. Newton colocou as palavras: “dar preferência a quem já foi bolsista”, ou seja, a quem já concluiu o curso e quer entrar em outro curso. Aí o Prefeito vetou essa parte, não dando preferência para essas pessoas que já tiveram bolsas para fazer o segundo curso, para não tirar o lugar dos outros, porque tem fila para entrar!

Então, veja, uma pessoa que já se beneficiou, Ver. Nereu, dá lugar para outro se beneficiar, pois já tem um curso superior. Então, é somente isso, o Prefeito vetou essa preferência ao segundo curso, ao receber bolsa para o segundo curso, é somente isso, Ver. João Derly.

Então, tem um decreto que garante? Sim, e não precisamos estar fazendo uma lei. Vamos fazer uma lei para ampliar isso, e se a faculdade quiser dar 10%, ótimo, pois estarão permitindo que esses alunos carentes recebam mais bolsas de estudo, e isso é fundamentalmente importante. O Prefeito vetou a parte que contempla esses alunos que já concluíram um curso, Ver. Ferronato, não dando preferência para que eles façam outro curso em prejuízo a essas outras pessoas que querem ter o acesso a essas bolsas da Prefeitura. Quem é a favor da educação tem que aplaudir o senhor Prefeito por esse Veto. Eu sou a favor, e acho que está correto o Sr. Prefeito.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Gostaria que o Ver. João Carlos Nedel retirasse a expressão “mais uma vez vem explicar o que não sabe”. Porque o texto explícito do Projeto vetado fala em ex-bolsista. E eu afirmo aqui que tem muitos alunos frequentando que são ex-bolsistas, ou seja, receberam o incentivo num semestre, dois semestres, mas perderam a bolsa. Portanto, a expressão “ex-bolsista” pode se referir a alguém que concluiu o curso ou a alguém que não concluiu o curso, Ver. Nedel. E todas as vezes que V. Exa. defendeu essa matéria, foi dizendo: “É para os meninos concluírem os cursos”. Eu apenas gostaria que o Vereador recolocasse a verdade na sua manifestação, porque ele foi desrespeitoso, desleal, e mentiu na sua fala.

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Está registrado o seu Requerimento e a senhora terá oportunidade de se manifestar quando do encaminhamento da votação da matéria.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não estou de acordo. Não sou mentiroso, e a Ver.ª Sofia Cavedon é useira e vezeira em querer ser contra as várias proposições. Quero dizer que a senhora está me chamando de mentiroso e isso é uma inverdade. E a senhora tenha mais respeito também. A senhora veio aqui dizer que nós temos que ter respeito às meninas, e eu estou de acordo, agora, as meninas também tem que ter respeito aos homens.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Vamos manter a paz no plenário.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Quero aproveitar este momento em que estamos falando de educação para fazer uma homenagem a um operário que guardava carros no Centro de Porto Alegre, semi-analfabeto, e que, hoje, recebeu o seu diploma de Técnico em Segurança em Medicina do Trabalho aos 53 anos de idade. E agora, no momento em que estamos discutindo a educação, ele veio aqui mostrar esse diploma à Câmara de Vereadores. É o Sr. Paulo Ricardo da Silva Nardon. Ele me pediu emprego, e eu o mandei estudar. Então, ele me trouxe hoje o diploma de Técnico em Segurança do Trabalho, e eu disse a ele que vou convidá-lo para visitar a Câmara, já que ele é um Técnico de Segurança.

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Parabéns, Sr. Paulo.

Encerrada a discussão. Em votação nominal o PLCL nº 011/12, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 06 votos SIM, 14 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto Parcial.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1216/11 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/11, de autoria do Ver. Elias Vidal, que obriga a instalação de torneiras que dispensem o contato das mãos para o seu fechamento em todos os banheiros acessíveis ao público geral.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela manutenção do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 02-03-13 (sábado).

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em discussão o PLL nº 035/11, com Veto Total. (Pausa.) A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para discutir o PLL nº 035/11, com Veto Total.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna encaminhar pela Bancada do PCdoB, Ver. João Derly, a rejeição a esse Veto. Esse Projeto do Ver. Elias Vidal propõe que nos banheiros com acesso público, as torneiras encerrem seu fluxo sem o toque, sem o contato físico das mãos. Eu defendo a rejeição ao Veto por achar esse Projeto muito interessante, muito bom sob a ótica da Saúde pública e do meio ambiente. Primeiro, acesso público são os lugares de acesso ao público, sejam eles públicos ou privados. O legislador pensou em todas as possibilidades, não é apenas a Prefeitura que tem que respeitar uma lei. Enfim, se o Mercado é de responsabilidade da Prefeitura, os shoppings são privados, o Vereador estendeu a todo o acesso público. Há duas questões aqui: uma, sob o ponto de vista da economia de água – e isso dialoga com a questão ambiental e a preservação dos nossos recursos hídricos, pois, quanto mais economia de água, nós, com certeza, estaremos contribuindo com o nosso meio ambiente, com a preservação ambiental e com um dos elementos estratégicos que é a água – e a segunda, sob ponto de vista da Saúde pública, cujo Projeto pensa acertadamente – e eu falo como farmacêutica – em evitar a proliferação de germes, como, por exemplo, bactérias de infecção hospitalar, como também o H1N1, que são germes que se fixam em superfícies lisas, como uma madeira, como a própria pia. Então, eu vejo uma ação neste Projeto de transversalidade entre saúde pública e meio ambiente, ou seja, é o exemplo concreto de um Projeto para a qualidade de vida.

O Prefeito vetou com dois argumentos: um, porque o Projeto dizia respeito à organização administrativa do Município. Eu não concordo; eu acho que a Câmara Municipal pode e deve legislar, não há óbice legal; houve Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e houve Parecer favorável da Procuradoria da Câmara. Ela pode e deve legislar em função da saúde pública, senão nós também não temos função de contribuir para a saúde pública e qualidade de vida. Ela está legislando pela Cidade. Eu acho que, quanto aos Pareceres favoráveis, não há óbice legal. Esse argumento não me convence.

O outro argumento também não me convence, o de que é um custo para a Prefeitura. Aqui eu quero colocar uma questão que nós devemos discutir nesta Câmara – Ver. Nereu D'Avila, a gente já se encontrou há 30 anos aqui –, que é a questão da relação custo-benefício. Eu acho que se nós pensarmos sob o ponto de vista da saúde pública e do meio ambiente, nós teremos muito mais benefícios do que custo. Isso não é custo, é investimento!

O que eu acho que o Prefeito deveria ter feito, ao invés de vetar um bom Projeto como este... Parece-me um pouco de falta de vontade ou falta de conhecimento de quem orientou o Prefeito. Poderia ter apresentado a regulamentação, através de uma lei, com prazos, tanto para o Poder Público quanto para o setor privado – prazos no sentido de regularizar a situação.

É um bom Projeto que esta Casa fez, e eu venho aqui encaminhar, em nome da nossa Bancada, pela rejeição ao Veto. É um Projeto que permite que esta Casa também contribua com a Administração Pública. Eu acho que é nosso dever, e o Projeto do Ver. Elias Vidal, no nosso entendimento, deveria ser um Projeto aplicado na cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para discutir o PLL nº 035/11, com Veto Total.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa-tarde a todos os presentes; Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; colegas Vereadores e Vereadoras, gostaria de fazer um pequeno comentário para complementar a fala da Ver.ª Jussara Cony, que achei extremamente boa e muito pertinente. Os dois pontos levantados foram fundamentais: economia de água, a questão de sustentabilidade, a preservação de recursos naturais na nossa Cidade nunca devem ser esquecidos.

Gostaria de destacar também uma questão que se refere à Saúde. Vivemos num Estado que tem o clima classificado com subtropical, aquele que tem duas estações do ano bem definidas: um verão quente, um inverno frio e dois períodos de transição, que nós nomeamos, singelamente, de primavera e outono, mas são duas transições. Tradicionalmente, pelo menos nos últimos anos, nós temos, no verão, na estação quente, epidemias de dengue, como essa que estamos vivenciando, ou pelo menos estamos percebendo o seu início. E, tradicionalmente, na estação fria, no inverno, nós vemos acontecer de forma constante epidemias de gripe – a Gripe A (H1N1), que é uma ameaça.

Nós temos aqui representantes de todos os Partidos, da oposição, da situação, e todos estamos cientes dos problemas de saúde e do risco de vida que essa doença traz para a nossa população: a Gripe A mata; a Gripe A não é brincadeira. Mas o que poucas pessoas da população sabem – muitas desconhecem por pura falta de informação técnica – é que maior parte das contaminações por essa doença não se dá pelas vias aéreas, como principalmente se diz: nos bancos de ônibus, nos finais de linhas... As pessoas acham que se pega gripe principalmente através do ar, respirando ar contaminado numa sala fechada, refrigerada por ar-condicionado; mas não é. A Gripe A, assim como outras gripes, é transmitida principalmente através da introdução de secreções corporais contaminadas em mucosas. Portanto, se uma pessoa tosse e está contaminada, a saliva dela, com o vírus da gripe, pega na sua mão e, ao manusear um objeto, esse vírus será colocado no objeto em questão: numa bancada, no cabo de um microfone, como por exemplo, o Ver. Engº Comassetto, que gosta muito manuseá-lo nos seus pronunciamentos. Isso é veículo de contaminação, e em cabos de faca, de colheres, também em torneiras. Ao manusearmos uma torneira, podemos introduzir, colocar na sua superfície, alguns agentes infecciosos que poderão ser transmitidos para uma outra pessoa. As torneiras de fluxo automático ajudariam também a prevenir a disseminação de várias doenças, como a Gripe A.

Portanto, preocupa-me essa situação, esse Veto. Falo em meu nome e também em nome do Ver. Pedro Ruas. Conversamos anteriormente sobre esta matéria, e a nossa posição é a mesma: temos bem claro na nossa consciência que essas torneiras, além de diminuir o consumo de água, também vão diminuir a disseminação de muitas infecções. Ganha a população, ganhamos todos nós, e acredito sinceramente que o nosso Secretário de Saúde também agradecerá muito por essa medida. Um grande abraço. Boa-tarde a todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Encerrada a discussão. Em votação nominal o PLL nº 035/11, com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 05 votos SIM e 18 votos NÃO. Mantido o Veto Total.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0650/12 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que cria, nos parques e nas praças do Município de Porto Alegre, os Slackpoints (áreas de fixação), equipamentos públicos destinados à prática de slackline (fita de equilíbrio).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela manutenção do Veto Total;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Total;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela manutenção do Veto Total;

- da COSMAM. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela manutenção do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 28-02-13 (quinta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em discussão o PLL nº 055/12, com Veto Total. O Ver. João Derly está com a palavra para discutir o PLL nº 055/12, com Veto Total.

 

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente, em nome da Bancada do PCdoB, nós vamos, infelizmente, ter que rejeitar o Projeto do Ver. Nelcir Tessaro, e aceitar o Veto. Este Projeto cria nos parques e nas praças do Município de Porto Alegre os slackpoints, áreas de fixação e equipamentos públicos destinados à prática de slackline, que é uma fita de equilíbrio ou a corda bamba, e neste intuito, juntamente com o meu amigo e ídolo do futebol, Ver. Tarciso Flecha Negra, fizemos um Projeto que cria, nos parques e nas praças do Município de Porto Alegre, os slackpoints. Como a Lei do Ver. Tessaro caiu no óbice, prontamente conversei com o Ver. Tarciso sobre se faríamos um projeto de indicação para o Executivo, para a criação, porque é importante garantir esse espaço. É um esporte que vem se desenvolvendo na nossa Cidade, no País, no mundo, e a nossa juventude não pode ficar atrás, tem que haver um espaço destinado para a sua prática. Com esse intuito, eu e o Tarciso já protocolamos o Projeto. Esperamos que o Executivo tenha a boa vontade de proporcionar à nossa juventude um espaço para a prática desse esporte, que eu já tentei praticar, apesar de não ter muito equilíbrio, mas que tem ganhado muitos adeptos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 055/12, com Veto Total.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador que preside os trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, este é o último Veto, então eu me deterei menos ao conteúdo. Acho que é uma proposta diferenciada e inovadora, não está generalizada, e nós estamos aqui exatamente para alargar horizontes, Ver.ª Séfora. Devemos proporcionar, Ver. Tarciso, todas as experiências motoras possíveis de esporte e de cultura, muito mais do que entretenimento. Eu defendo a iniciativa no conteúdo, mas quero também falar o que a Ver.ª Jussara Cony já trouxe, e ponderar aqui ao Ver. Airto Ferronato, Líder do Governo – gostaria muito que fosse o nosso Líder da oposição –, sobre a forma como o Executivo se relaciona com esta Casa. Hoje nós tivemos um conflito do próprio Executivo com um Vereador da base. E são vários os momentos em que iniciativas da própria base – daí não falo só de oposição – do Governo são vetadas pelo Executivo. Eu não acredito numa democracia em que a hegemonia – autocracia, vamos dizer assim – do Executivo se manifeste dessa maneira tão incontestável, e o poder de veto é exercida de maneira tão alargada. A nossa Constituição Brasileira, o Estado Brasileiro está assim constituído, é verdade. Nós, do Parlamento, não podemos determinar gastos para o Executivo; o Executivo é superpoderoso, é um modelo que eu gostaria que fosse mais horizontal e mais pulverizado. Talvez errássemos todos menos, todos os governos, o de oposição e o de situação, se não houvesse tamanha concentração de poder no Poder Executivo.

Nós, na Câmara, temos vivido isso frequentemente: iniciativas legislativas são vetadas com argumentos burocráticos, com argumentos legalistas, com argumentos de vício de origem, com argumentos de toda a ordem. Nós vamos enfrentar vetos – eu tenho vetos que nós enfrentaremos mais para o final de março – que eu já trago para o debate. Eu já conversei com o Ver. Pujol, Presidente da CCJ; já conversei com o Ver. Airto, e já marquei com o Vice-Prefeito Sebastião Melo, porque ele vem do processo legislativo, e são dois vetos. Há projetos que não nasceram de uma ideia ou de um start em algum momento, como a maioria dos projetos aqui vetados. Esta Câmara é instada a entrar em um problema, esta Câmara se dedica a um debate de ideias, procura encontrar saídas e soluções, propõe na forma – que é o instrumento que nós temos – de Legislação. A Legislação consolida, torna concreta uma iniciativa, uma pauta, uma luta que o mandato – não o Vereador – incorpora. E o mandato de todos aqui eleitos não é restrito a uma pessoa e suas ideias brilhantes, é sempre resultado de uma inserção social, de um compromisso social, de uma manifestação social, porque, senão, não venceria a barreira do voto. Portanto, eu acho que nós temos que nos colocar com um pouco mais de firmeza em relação ao Executivo, estabelecendo um debate de outra grandeza em relação ao Executivo, que deve ser mais permeável às iniciativas do Legislativo. Via de regra, essa é minha opinião. A posição proposta pelo Ver. Elias Vidal é boa. É cara? É cara, mas é uma modificação progressiva. A proposta do Ver. Tessaro de possibilitar esse tipo de esporte é boa, são iniciativas boas. Por que esse Veto generalizado por parte do Executivo?

Eu gostaria de fazer aqui uma reflexão. São novos Vereadores, verão que serão atingidos por essa postura se nós não alterarmos essa metodologia e não exigirmos respeito do Executivo. Respeito, eu falo, inclusive na relação que nós, Vereadores, temos que ter entre nós, Ver. Nedel, por isso fiz aquela observação. Às vezes, a gente não tem argumento e tenta desclassificar, tirar a razão do outro Vereador. Acho que todos nós aqui tomamos iniciativas e temos votos por razões pensadas e construídas, e precisamos ser respeitados. Eu agradeço, Waldir Canal, nosso Presidente dos trabalhos, pela tolerância, faço essa reflexão, e digo, por isso, que voto pela derrubada desse Veto.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Tarciso Fecha Negra está com a palavra para discutir o PLL nº 055/12, com Veto Total.

 

O SR. TARCISO FECHA NEGRA: Presidente, Vereadores, Vereadoras, é rápido. É só para dizer que um esporte chega ao nosso País, e a gente não conhece, então, ignoramos aquele esporte. É a primeira coisa que se fala: “Não, esse é um esporte que leva à maconha, crack”. A gente, às vezes, desconhece, assim como eu, passando pelo Marinha do Brasil, porque eu caminho muito ali no Gasômetro, parei para ver esse esporte. Interessante o esporte, Prof. Alex: o equilíbrio, tudo isso tem ali naquela corda, e a gente vê no circo. Então, nós temos que valorizar. Que bom que esse esporte está chegando ao nosso País e às nossas praças! Vamos valorizar. É um esporte que não requer espaço grande, como uma quadra poliesportiva – o próprio futebol, o vôlei, o basquete –, é um pedaço bem pequeno onde a garotada toda se diverte, porque, muitas vezes, tem crianças ou adolescentes que não gostam de futebol, que não gostam do basquete, mas gostam de andar de skate. Com o skate era assim também, foi difícil de o Brasil aceitar o skate, e hoje ele está na televisão.

Então, a minha defesa aqui é muito rápida, a minha defesa é a defesa do esporte. O que está sendo colocado ali é lazer para essas crianças, para esses jovens, nada mais do que isso, gente! Eu acho que nós temos que contemplar e ficar alegres, João Carlos Nedel, por uma praça ter outros esportes para que as crianças e os jovens possam se divertir, e, além de tudo, isso traz aquele chamado social companheirismo. Companheirismo! Essa palavra é muito importante na vida de qualquer ser humano; assim como o futebol, qualquer esporte traz companheirismo. E é isso que esse esporte vem acrescentar para o nosso País, que nós chamamos de País do Futebol, de País do Esporte, mas não está parecendo que é o País do Esporte porque está limitando o esporte. Nós queremos só futebol? Não, queremos ser o País do Esporte. Nós vamos sediar, daqui a pouco, a Copa do Mundo e, no ano de 2016, as Olimpíadas, que traz todos os gêneros de esporte. Então, vamos aplaudir mais um esporte que chega, que já tem muitos adeptos. É só ir ao Parque Marinha, aos sábados e domingos, que vocês poderão observar. Eu parei para olhar, as pessoas estavam conversando: “Eu faço, eu não consigo...” Isso se chama companheirismo. É importante o esporte para o País!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 055/12, com Veto Total.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; eu vejo aqui o nosso Líder do Governo tranquilo, passou bem no primeiro teste, os Vetos foram aceitos; cumprimentos! Neste último item que nós estamos votando, vejo que o Veto foi realmente por vício de origem. Com relação a esse esporte – o Ver. João Derly e o Ver. Tarciso sabem –, não sei qual é o risco de se colocarem esses elásticos, essa corda bamba. Se for uma criança destreinada lá, ela não vai cair? Eu acho que vocês mesmos, que são desportistas, que conhecem isso, é que deveriam, na hora do Projeto, mostrar se há ou não há risco, se há possibilidade de se fazer isso com acompanhamento. Creio que é necessário um pouquinho mais de esclarecimento até para o Executivo – e para os Vereadores aqui também – para dizer, por exemplo: “Olha, esse esporte tem esse risco para crianças até 14 anos, 15 anos”. Ou: “Só deve ser praticado com alguém que entenda da matéria, que dê um pequeno treinamento antes para que não aconteça alguma coisa”. Sabem como é a criança, criança é curiosa, se a gente deixar à disposição isso num parque, pode acontecer um acidente, e não queremos que isso ocorra. Eu acho que todas as iniciativas que visam a incentivar a prática de esportes devem ser aplaudidas, todas elas. Eu não vejo nenhuma iniciativa que tenha a finalidade de incentivar o esporte que não deva ser aplaudida.

Quanto aos Vetos, Ver.ª Sofia Cavedon, nisso nós estamos de acordo. Há muitos Vetos, tanto é que nós estamos acompanhando que, no Congresso Nacional, tem mais de três mil vetos para serem discutidos. Graças a Deus que a nossa Câmara de Vereadores discute, e nós não temos nem um montinho de Projetos represados. Nós estamos discutindo, aprovando, rejeitando ou aceitando os Vetos, mas nós votamos. A nossa Câmara de Vereadores já está iniciando bem o ano, ao contrário da nossa Câmara Federal, do nosso Congresso Nacional, que deixou chegar ao absurdo de mais de três mil Vetos. E o pior: não são só três mil Vetos; são Vetos que, se forem rejeitados, causarão verdadeiros rombos aos cofres públicos, causarão prejuízos enormes. Então, queria cumprimentar os meus Pares, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre por não deixar chegar a esse ponto. Nós podemos votar a favor ou contra, mas nós votamos, e sobre isso eu quero me congratular com todos os meus colegas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Derly, escuto Vossa Excelência.

 

O SR. JOÃO DERLY: É rapidinho, só uma resposta para o Ver. Idenir Cecchim. Claro que a gente tem que ter um cuidado muito grande com a segurança das crianças e dos jovens, mas todo o esporte gera um risco. Assim como o futebol, o judô, diversos esportes como esqueite, todos acabam gerando um risco. Eu acho que a gente não pode se deter apenas ao risco. Temos grandes atletas, ginastas que praticam slakeline e que muitas vezes estão instruindo e trazendo novos atletas para esse esporte. Então, eu creio que o fator segurança não pode ser o fator decisivo.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Foi um esclarecimento.

O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para discutir o PLL nº 055/12, com Veto Total.

 

O PROF. ALEX FRAGA: Boa-tarde novamente a todos. Eu achei louvável a iniciativa do Ver. Nelcir Tessaro, que propôs este Projeto. É muito bacana; nós devemos sempre estimular a prática desportiva e a educação das nossas crianças.

Nós sabemos, principalmente aqueles que trabalham com crianças – eu sou professor, o Tarciso também participa de projetos sociais –, que existem alguns fatores que predispõem uma criança a ingressar na criminalidade: o descaso da família, o descaso das autoridades públicas. E a educação e o esporte podem salvar boa parte dessas crianças que estão à mercê do crime. Então, toda a alternativa que vise a estimular a prática desportiva deve ser incentivada. Isso é uma preocupação que deveria perpassar por todos, independente de bancada, independente se é governo, independente se é oposição, situação, seja lá o que for. Devemos nos preocupar com o futuro de todos nós, que são as nossas crianças.

Nessa prática desportiva eu nunca me arrisquei. O João Derly, Vereador, colega, já se arriscou. Eu nunca me arrisquei. Eu tenho medo de altura, portanto eu não subo naquela cordinha. É baixinho, mas sabe como funciona, não é? Vá saber o jeito que vai cair. A questão não é essa. A questão é: para essa prática desportiva, dois pilares devem ser utilizados, e atualmente se utilizam árvores. Árvore não é o local adequado, porque às vezes a pressão do corpo da pessoa sobre a corda faz com que a árvore comece a balançar, um galho pode cair na cabeça do cidadão. Então, é uma questão de segurança com os praticantes dessa atividade que deve também ser vista. O Tarciso Flecha negra destacou isso muito bem: isso é simples e barato. São dois postes pequenos em que se amarra a cordinha e a pessoa fica ali se equilibrando. Isso é barato, é prático e não requer uma alta complexidade nem muitos recursos. Essas atitudes baratas que podem ser tomadas pela Prefeitura devem ser utilizadas, são racionais, são coerentes. Nós percebemos, na época de eleição, muitas promessas: o candidato se preocupa com a educação, com o meio ambiente, em tirar as crianças das drogas, em dar um melhor futuro para as nossas gerações. Quando colocamos na prática, percebemos no painel de votação, que muitas pessoas, na verdade, que pregavam estar a favor dos nossos jovens, a favor do esporte, da educação e da cultura, se manifestam contrários. Isso é um absurdo! Tenhamos coerência entre a nossa fala e a nossa prática. Não é questão de ser oposição ou situação, mas de termos coerência, de honrarmos os votos que recebemos e mostrar realmente quem somos nós. Muito boa tarde a todos.

Sofia Cavedon, que preside os trabalhos, deixo liberada a tribuna para votação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Com relação à fala do Ver. Prof. Alex, nesse esporte, a corda vai continuar sendo amarrada nas árvores, e ali existe perigo. O que o Projeto quer fazer é dar segurança para que as pessoas possam praticar esse esporte de uma forma segura. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a discussão. Em votação nominal o PLL nº 055/12, com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 05 votos SIM, 15 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Mantido o Veto Total

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h26min): Encerrada a Ordem do Dia.

Apregoo o Ofício nº 048/13, de autoria do Ver. Professor Garcia, que informa que estará ausente no dia 28 de fevereiro de 2013, em virtude de reunião no Conselho Federal de Educação Física, em Brasília, sem ônus para a Casa.

Apregoo Memorando nº 012/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que solicita representar esta Casa no dia 3 de março de 2013, na cidade de Carazinho. O assunto a ser tratado é a cerimônia de entrega do Troféu Brasil – Expodireto às personalidades e entidades destaques do agronegócio em 2013.

Apregoo Memorando nº 011/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que solicita representar esta Casa no dia 28 de fevereiro de 2013, a partir das 13h, na cidade de São Borja. O assunto a ser tratado é a participação nos eventos alusivos ao nascimento do Presidente João Goulart.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1752/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/12, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que institui, no Município de Porto Alegre, a campanha educativa Multa Moral.

 

PROC. Nº 2189/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/12, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que inclui Seção I, com os arts. 30 a 37, e Seção II, com arts. 37-A, 37- -B e 37-C, no Capítulo VI-A da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e alterações posteriores, dispondo sobre a colocação de veículos de divulgação em edificações destinadas às atividades constantes do Anexo 5.3 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, e dando outras providências.

 

PROC. Nº 2594/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/12, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Flávio Lúcio Scaf.

 

PROC. Nº 0677/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/13, que altera o parágrafo único do art. 20, os arts. 26 e 27 e inclui art. 26-A, todos da Lei Complementar nº 677, de 19 de julho de 2011 – que altera os arts. 4º e 44 e o Anexo I e inclui arts. 36-A, 37-A e 43-A na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, criando o grupo ESM – Especialidade Médica e as classes de cargos de provimento efetivo de Médico Especialista e de Médico Clínico Geral, extinguindo a classe de cargos de provimento efetivo de Médico e dando outras providências; altera o art. 37 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e alterações posteriores; revoga o art. 1º e altera o art. 2º da Lei nº 10.959, de 7 de outubro de 2010, e alterações posteriores; e dá outras providências –, dispondo sobre regime especial de trabalho e Gratificação de Incentivo Médico (GIM) de servidores detentores de cargos efetivos de Médico Clínico Geral ou Médico Especialista.

 

PROC. Nº 0768/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/13, que revoga o art. 42 da Lei Complementar nº 663, de 28 de dezembro de 2010.

 

PROC. Nº 0773/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/13, que institui Áreas Especiais de Interesse Social, na categoria de AEIS III e define regime urbanístico, que visa atender à Demanda Habitacional Prioritária (DHP), para atendimento aos reassentamentos vinculados às obras da Copa de 2014, na forma da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, modificada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, e dá outras providências; altera as Subunidades 01 da MZ 04 (UEU 040) e inclui as Subunidades 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (anexos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6); altera a Subunidade 09 da MZ 04 (UEU 020) e inclui Subunidade 18 (anexo 2); altera a Subunidade 01 da MZ 01 (UEU 080) e inclui Subunidade 12 (anexo 3); altera a Subunidade 01 da MZ 04 (UEU 030) e inclui a Subunidade 024 (anexo 1.7); altera a Subunidade 01 da MZ 04 (UEU 026) e inclui a Subunidade 07 (anexo 4); altera a Subunidade 01 da MZ 01 (UEU 086) e inclui a Subunidade 16 (anexo 5), e dá outras providências.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para discutir a Pauta (Pausa.) Desiste.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu considero este período da Sessão o mais importante do período. É evidente que, aparentemente, a discussão preliminar sobre os assuntos constantes na Pauta, às vezes, pode parecer um tanto quanto despiciente, mas, na verdade, é o primeiro momento em que temos contato com os Projetos de Lei e, evidentemente, vale como uma apresentação, uma posição inicial da matéria. Vejam bem, há alguns projetos relevantes para os quais temos de ter muita atenção. Entre eles, o primeiro dos Projetos, o PLL nº 165/12, é de autoria do Ver. Comassetto e tem uma ementa imensa; diz que inclui Seção I, com os artigos 30 a 37, e Seção II, com os artigos 37-A, 37-B e 37-C e alterações posteriores, dispondo sobre a colocação de veículos de divulgação em edificações destinadas a atividades constantes do Anexo 5.3 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, isto é, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e alterações posteriores. Essa Ementa simplesmente não leva à Casa o entendimento do que está-se tratando. É uma matéria que há de merecer a maior atenção nossa, porque mexe no Plano Diretor e mexe na regulamentação de algumas atividades que ocorrem na Cidade e, penso eu, inclusive a famosa antena cega é objeto de enfoque. Não quero me precipitar, mas muito provavelmente eu enseje.

Mas essa não é a única matéria importante que está tramitando. Eu nem vou me referir ao Projeto, de minha autoria, que concede a cidadania de Porto Alegre ao Sr. Flávio Lúcio Scaf, porque é um Projeto que vai tramitar com tranquilidade, tem o apoio geral da Casa, e não há que se perder muito tempo com a discussão dessa matéria.

É melhor que a gente encare os Projetos do Executivo que aqui chegam e que dizem respeito à especialidade médica e à classe de cargos de provimento efetivo de médico especialista e de médico clínico-geral na área da Saúde e, como tal, merece uma atenção muito especial, não só porque o Prefeito tenha colocado a Saúde como a prioridade das prioridades na sua administração, mas porque todos nós reconhecemos a relevância dessa atividade no cotidiano da Cidade.

Mas a Pauta vai mais longe, inclusive trazendo uma disposição – e quero dizer que é o tema de minha preferência, Ver. Janta –, é o Projeto que institui Áreas Especiais de Interesse Social na categoria de AEIS III e define regime urbanístico, que visa a atender à Demanda Habitacional Prioritária para atendimento aos reassentamentos vinculados às obras da Copa de 2014, na forma da Lei Complementar nº 434, modificada pela Lei Complementar nº 646.

Esse Projeto, Vereadora, V. Exa. inclui inclusive modificações profundas nas subunidades da Macrozona 4, da Macrozona 1, institui Subunidade 24... enfim, é um projeto de grande profundidade. Ver. Janta, temos que nos debruçar sobre esse Projeto.

Vereadora-Presidente, já solicito que, no momento em que eu efetivamente concluir meu tempo, V. Exa. agregue mais cinco minutos à minha fala, por gentileza, como decorrência do Tempo de Liderança que não usei neste dia de hoje, reservando-me para, neste período de discussão de Pauta, eu alongar-me mais sobre matérias que estarão sendo votadas.

É verdade que hoje, Vereadora-Presidente, eu deveria, necessária e obrigatoriamente, falar sobre esses temas, mas deixo de falar aqui em Pauta e apenas vou me referir – ainda que agora eu possa enfrentá-la, porque estou usando o Tempo de Liderança –, anunciar que vou trazer à Casa uma Moção de Solidariedade com a SMAM, e especialmente a seus técnicos. Faço-o pela forma com que foi reurbanizada a Praça Daltro Filho, que hoje recebe críticas nos jornais porque se resolveu, de uma forma inteligente, evitar que a praça se transforme num dormitório público, com as pessoas utilizando os bancos dos jardins para pernoitar, quando não para ficarem dormindo durante o próprio desenvolvimento do dia normal. Evidentemente que é um tema muito delicado, porque envolve os chamados moradores de rua, em situação de dificuldade social, e obviamente isso gera, em muitas pessoas, uma solidariedade muito grande. Eu também tenho solidariedade com essas pessoas, mas não quero, de forma nenhuma, permitir que, a pretexto de se ter uma postura humana com os moradores de rua, a gente permita que, mais uma vez, se estrague aquilo que foi uma luta muito dura e muito consistente que nós e várias outras lideranças desenvolvemos na área, no sentido de recuperar a Praça Daltro Filho que todos conhecem como a Praça do Cinema Capitólio, e que hoje está lá, bonita, há 90, 120 dias. E nós estamos lutando para que continue bonita, limpa, higienizada e sendo utilizada pela comunidade do bairro, que não é pequena, é imensa, porque a área é densamente povoada. Por isso não me traio na emoção de falar sobre os assuntos de Pauta e enfoco essa matéria, hoje retomada pelo Jornal Zero Hora, numa posição um tanto ambígua, que ora reconhece a importância do trabalho que ali foi feito, e ora dá oportunidade a algumas manifestações hostis aos técnicos do Município e à própria Secretaria de Meio Ambiente Municipal, cujos dirigentes optaram por implementar aquele equipamento que está sendo condenado por algumas pessoas, mas que nós, que moramos na periferia da praça, queremos que seja mantida, porque ela é absolutamente indispensável para que se possa preservar aquele espaço público que obviamente deve dar acesso a todos, até mesmo aos moradores de rua, mas não privilegiar ninguém no sentido de transformar a área num albergue do Município na medida em que pernoitavam nos bancos ali colocados e realizavam outras atividades, outras necessidades absolutamente incompatíveis com a área de lazer bem instalada como o foi pela Secretaria do Meio Ambiente do Município.

Trarei na segunda-feira uma proposta objetiva de uma moção de aplauso, de solidariedade, de comprometimento com essa ação da SMAM, que defendemos intransigentemente. Não me digam, como alguns já tentaram, que estamos tomando uma atitude que não é politicamente certa. Ora, no oitavo mandato eu não ando mais em busca de saber o que é politicamente certo na opinião dos outros, eu quero saber o que é politicamente certo na minha opinião pessoal, no meu enfoque. Essa é que tem que ser a posição aqui. Ora, para dizer aquilo que o senso comum recomenda... Ora, estou com o Nelson Rodrigues neste particular: essas unanimidades, quando acontecem, geralmente são burras, e eu não quero ficar na burrice da unanimidade.

Fico grato a V. Exa. pela tolerância, Sra. Presidente, e concluo essa minha intervenção. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradecemos a presença de todos e de todas. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h40min.)

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